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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N°101/2024 - Licença Prêmio MARGARIDA SOUZA DE MELO

📅Publicado em 

5 de junho de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°076/2024 - Nomear ZIRLANDIA GOMES DOS SANTOS

📅Publicado em 

4 de junho de 2024

Contas Públicas

RREO

RREO de 2024 - 2° Bimestre

📅Publicado em 

30 de maio de 2024

Contas Públicas

RGF

RGF de 2024 - 1° Quadrimestre

📅Publicado em 

24 de maio de 2024

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Transição de Cargo Nº 002/2024 - 17/05/2024

📅Publicado em 

22 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°070/2024 - Prorrogação do PSS N°001/2021 - SEMSA

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Reassunção de Cargo

Reassunção de Cargo - Ata de Reassunção de Cargo 22/01/2024

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°072/2024 - Nomear MARINEIDE BEZERRA DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°073/2024 - Nomear MARINÊS SOUSA DE ARAÚJO LIMA

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°071/2024 - Exoenerar MANOEL FERREIRA DA COSTA

📅Publicado em 

15 de maio de 2024

Licitações

Contrato

Contrato Verbal - Emissão de passagens aéreas nacionais

📅Publicado em 

13 de maio de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°005/2022 - Apoio as atividades administrativo

📅Publicado em 

13 de maio de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 005/2024 - Especializada em recrutamento e seleção de estagiários

📅Publicado em 

7 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°068/2024 - Nomear RONALDO SOUZA DA SILVA

📅Publicado em 

6 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°086/2024 - Nomear ELIZANICE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

6 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 066/2024 - Nomear MANOEL CARLOS DE SOUZA

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria n° 093/2024 - Licença Prêmio GEORGE SAMPAIO PIRES

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 063/2024 - Exonerar FRANCISCO MOISES DE SOUZA ARAÚJO

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 062/2024 - Exonerar ANTÔNIO JOSE SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria n° 092/2024 - Licença Prêmio ROSIMEIRE DA SILVA TORRES

📅Publicado em 

3 de maio de 2024

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    Página 69
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