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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto N°171/2025 - Situação de Emergência por Estiagem - Seca

📅Publicado em 

11 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°136/2025 - Conceder 60% vencimento base LÚCIA DE OLIVEIRA DE SOUZA

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°152/2025 - Designar ANTÔNIO DA SILVA

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°002/2025 Sementes de milho e aves caipira

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°137/2025 - Conceder 60% vencimento PATRÍCIA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

8 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 008/2025 - Material Permanente do tipo Eletrodomésticos, Eletrônicos e Outros

📅Publicado em 

7 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°170/2025 - Nomear GELCEMIR SOUZA DA CRUZ

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 010/2025 - Material de Consumo (Gêneros Alimentícios – Merenda Escolar)

📅Publicado em 

6 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria nº 149/2025 - Conceder 0,5 diária CLEYLTON PEREIRA ALVES

📅Publicado em 

31 de julho de 2025

Legislação

Termo de Acordo

nº - RETIFICAÇÃO TERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO PARA TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL URBANO DESAPROPRIADO

📅Publicado em 

30 de julho de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO nº - 3° BIMESTRE - DOEAC N°14.075

📅Publicado em 

30 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto nº 167/2025 - Grupo de Trabalho de Defesa Civil (GTDC)

📅Publicado em 

28 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material Permanente do tipo Eletrodomésticos e Outros

📅Publicado em 

25 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°166/2025 - Política de Primeira Infância

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

Concorrência Eletrônica nº 003/2025 - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

📅Publicado em 

23 de julho de 2025

Licitações

Pregão Presencial

Pregão Presencial nº 024/2022 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°024 2022

📅Publicado em 

22 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°165/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Nomear ANTONIA DA SILVA DE SOUSA

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°164/2025 - Nomear MARCOS DA SILVA LOPES

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°163/2025 - Nomear ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°161/2025 - Nomear ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

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