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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto n° 017/2024 - Nomear FRANCISCO MOISES DE SOUZA ARAÚJO

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 016/2024 - Nomear e homologar a composição dos membros CMAS 2024/2026

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria n° 007/2024 - Designar VIRNA LINS D’ÁVILA

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Ata da Assembleia

Ata da Assembleia 24/01/2024 - Eleição da Sociedade Civil e mesa diretora CMAS

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução 001/2024 - Nomear e homologar a composição dos membros - CMAS

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria n° 006/2024 - Ceder ELIANE FIRMINO DE ABREU

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°013/2024 - Nomear MARLENIZIA PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 014/2024 - Nomear MARIA MACHADO RAMOS

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 015/2024 - Exonerar CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

24 de janeiro de 2024

Legislação

Reassunção de Cargo

Reassunção de Cargo - Francisco Chagas de Souza Bessa

📅Publicado em 

23 de janeiro de 2024

Contas Públicas

LDO

LDO 2024 - Lei N°682/2023

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2024

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Transição de Cargo Nº 001/2024 - Prefeito Constitucional - Francisco Chagas

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°172/2023 - Exonerar KELLYSSON DE LIMA DINIZ

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 009/2024 - Nomear CICERO CRUZ DE LIMA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 008/2024 - Nomear a VIRNA LINS D’AVILA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 012/2024 - Nomeação dos Conselheiros Tutelares 2024-2028

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 006/2024 - Exonerar a ANA CLAUDIA RODRIGUES RIBEIRO

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 004/2024 - Nomear PATRICIA LIMA DA SILVA BRILHANTE

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n°291/2023 - Exonerar ANDREA DO AMARAL MESQUITA DE SOUZA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto n° 007/2024 - Nomear a MARTA ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2024

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    Página 75
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