ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 

GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 039 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. 

Artigo 1º. Fica designada a senhora Victoria Lourrany Souza Gama, Engenheira Civil, portadora do CPF nº 003.461.122-30, CREA/AC n° 22377D/AC, para exercer a função de fiscal de obra pelo setor de engenharia no âmbito de Bujari. 

Artigo 2º: A designada ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de todas as obras executadas pelo município, garantindo o cumprimento das normas técnicas, prazos estabelecidos e qualidade dos serviços prestados. 

Artigo 3º: O período de vigência desta designação será até 06/02/2027, podendo ser prorrogado mediante avaliação da necessidade e conveniência do serviço.

Artigo 4º: Esta designação não implicará em ônus financeiro para o designado e será considerada de caráter temporário e revogável a qualquer momento, conforme interesse da administração. 

Artigo 5º: Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos de 06 de fevereiro de 2026. 

João Edvaldo Teles de Lima

 Prefeito Municipal de Bujari/ACRE