ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO, CONTRATO Nº 001/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2026.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI — AC
CONTRATADA: C. CLEY DE SOUZA PEREIRA – CNPJ 59.816.216/0001-61
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, das despesas descritas na CLÁUSULA TERCEIRA.
Onde se lê:
Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho: 2.050 – Incremento Temporário da Atenção Básica Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 600 – SUS
Leia-se:
Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa de Trabalho: 2.039 – Piso de Atenção Basica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte: 621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual (SUS/Estado).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Apostilamento reger-se-á em conformidade com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: 05/05/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI - JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA – PREFEITO.