ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO, CONTRATO Nº 004/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 002/2025.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI — AC
CONTRATADA: IMPACTO INDÚSTRIA, TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO
CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária, das despesas descritas na CLÁUSULA TERCEIRA.
Onde se lê:
2.020 – Apoio a Agricultura Familiar, Escoamento e Comércio de Produtos Agrícolas.
Natureza da Despesa: 3.3.90.30.00.00 – Material de consumo;
Fonte: 706- Transferências Especial da União.
Leia-se:
09.10.1.005 – Pavimentação Recuperação Urbana de Vias Públicas;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo;
Fonte: 706 - Transferências Especial da União;
CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo de Apostilamento reger-se-á em conformidade com Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
DATA DA ASSINATURA: 23/04/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI - JOAO EDVALDO TELES DE LIMA – PREFEITO.