ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO Nº 015/2024

APOSTILAMENTO N° 01/2026

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO ADITIVO DE VALOR DO CONTRATO N.º 015/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI, E A EMPRESA SOARES CONSTRUÇOES E EVENTOS EIRELI, CNPJ 29.089.035/0001-20, PARA SERVIÇOS REMANECENTES DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO ANTIMARY.

O MUNICÍPIO DE BUJARI, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua José Acrísio Alves de Melo e Silva n ° 10, Bairro Cerâmica, CEP 69.926-000, inscrita no CNPJ 84.306.620/0001- 43, neste ato representado pelo Prefeito JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, casado, RG N°.077760 SSP/AC, CPF N°.030.517.812-15, residente e domiciliado na Rodovia BR 364 Km 28 nº 401 – CEP 69.926-000 no uso das atribuições que lhe são conferidas, celebra o TERMO DE APOSTILAMENTO de DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ao Termo Aditivo de Valor do contrato nº 015/2024, proveniente da Tomada de Preço n° 010/2013, de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

Onde se lê:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII)

As despesas recorrentes da execução contratual passarão a correr à conta da seguinte dotação orçamentária:

Gestão/Unidade: 08.010 – GABINETE DA SEC MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

Fonte de Recursos: 500 – Recursos Não Vinculados

Programa de Trabalho: 08.010.10.302.0701.1015 – Construção Modernização e Equip de Postos de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.9051.00– Obras e Instalaçoes;

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DEMAIS INFORMAÇÕES

2.1. Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente apostilamento, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

Bujari – AC, 01 de julho de 2026.

Pela Prefeitura de Bujari
JOAO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito

Pela Contratada
Sra. BRENDA SOARES DO NASCIMENTO
Representante Legal
SOARES CONSTRUÇOES E EVENTOS EIRELI