ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 001 DE 03 DE JANEIRO DE 2022

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para o Poder Executivo Municipal”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para o Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2° - Ficam os Secretários Municipais autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2022.

Bujari/AC, 03 de janeiro de 2022.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito de Bujari.