ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

DECRETO Nº 18, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 

Dispõe sobre a nomeação do (a) Presidente e do(a) Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação do Município de Bujari, Estado do Acre, e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 716/25, que institui o Conselho Municipal de Educação de Bujari – CME; 

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação; 

CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Educação, formalizada por de ATA nº 01, de 04 de dezembro de 2025; 

DECRETA: 

Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Presidência do Conselho Municipal de Educação do Município de Bujari – CME, os(as) seguintes membros: 

I – Presidente: WANESSA DANTAS LINS D´AVILA, 

II – Vice-Presidente: ELIZETE VIEIRA DE ARAÚJO, 

Art. 2º O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 2 (dois) anos, compreendendo o período de 01/2026 a 01/2028, conforme previsto na legislação e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.

 Art. 3º O exercício das funções de Presidente e Vice-Presidente do Conselho Municipal de Educação não será remunerado, sendo considerado de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeito retroativo à 01 de janeiro de 2026

Gabinete do Prefeito do Município de Bujari-AC, 21 de janeiro de 2026

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA

 Prefeito Municipal de Bujari