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Decreto 616/2020 - Criação da escola Municipal P.A Antônio de Holanda

Dispõe sobre a criação da escola Municipal P.A Antônio de...

Legislação
Decreto
Número do Diário:

12.896

Página da Publicação:

64

Data da Publicação:

7 de outubro de 2020

Órgão:

Sec. Obras

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

 

DECRETO Nº 616 DE 05 DE OUTUBRO DE 2020.


Dispõe sobre a criação da escola Municipal P.A Antônio de

Holanda e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, no uso de suas atribuições

legais, DECRETA:


Artigo 1º – Fica criada na Secretaria Municipal de Educação do

Município de Bujari –, a Escola de Ensino Fundamental P.A. Antônio

de Holanda, situada no Ramal Valdo-Aires km 03 Projeto de

Assentamento Antônio de Holanda.


Artigo 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 08 de abril de 2019.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI-AC, 05 de

Outubro de 2020.

 

Romualdo de Souza Araújo
Prefeito Municipal


Romualdo de Souza

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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