Decreto n°126/2022 - Revogar o decreto de Nº 090 de 10 de junho de 2022
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, Prefeito Municipal de Bujari- Acre, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei....
13.370
52
15 de setembro de 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
DECRETO Nº126 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, Prefeito Municipal de Bujari- Acre, usando das suas atribuições que lhe são conferidas por lei.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar o decreto de Nº 090 de 10 de junho de 2022, que torna obrigatório o uso de máscara ou cobertura facial em ambientes fechados.
Art. 2°- Nos locais destinados à prestação de serviços de saúde, permanece a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais.
Art. 3°- As pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, aos imunossuprimidos, aos que apresentem comorbidades e, especialmente, aqueles que apresentem sintomas gripais, fica recomendado o uso de máscaras.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari /AC, 14 de setembro de 2022.
João Edvaldo Teles De Lima
Prefeito Municipal de Bujari
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo