PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 081 DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Programa BPC na Escola, no âmbito do Município de Mâncio Lima, e nomeia seus membros.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que institui o Benefício de Prestação Continuada – BPC;
CONSIDERANDO o Programa BPC na Escola, que tem como objetivo promover o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência beneficiários do BPC;
CONSIDERANDO a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de assistência social, educação e saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Gestor do Programa BPC na Escola, no âmbito do Município de Bujari com a finalidade de coordenar, acompanhar e monitorar as ações relacionadas ao programa.
Art. 2º Compete ao Comitê Gestor:
I – promover a articulação intersetorial entre as políticas públicas envolvidas;
II – acompanhar o acesso e a permanência na escola dos beneficiários do BPC;
III – identificar e propor soluções para barreiras à inclusão escolar;
IV – realizar busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola;
V – acompanhar as famílias beneficiárias;
VI – elaborar relatórios periódicos;
VII – desempenhar outras atribuições correlatas.
Art. 3º O Comitê Gestor será composto pelos seguintes membros:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Gabriel Pereira de Souza Avelino
Suplente: Patricia Lima da Silva Brilhante
II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Murilo Acioli Cunha
Suplente: Juliana Andrade Alves
III – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Sandreli Ferreira Santana Menezes
Suplente: Sávio Brasil da Silva
IV – Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: Jamily Souza do Nascimento
Suplente: Rosana Santana de Souza Ferreira
Art. 4º A coordenação do Comitê Gestor será exercida pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 5º As reuniões ocorrerão periodicamente, conforme cronograma definido pelos membros, ou extraordinariamente quando necessário.
Art. 6º A participação no Comitê Gestor será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, 10 DE JUNHO DE 2026.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari