PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI.
DECRETO MUNICIPAL Nº 68 DE 15 DE ABRIL DE 2026
MINUTA DE DECRETO PARA PUBLICAÇÃO – COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUJARI – 2026/2035
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação de Bujari (2026–2035).
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o PL nº 2.617 do PNE, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO a Lei nº 2.965, de 2 de julho de 2015, aprova o Plano Estadual de Educação do Acre para o decênio 2015-2024.
CONSIDERANDO a Lei nº 564 de 15 de julho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação da Cidade de Bujari – PME para o decênio 2015 2025.
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026–2035, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
CONSIDERANDO os princípios da gestão democrática do ensino público, previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 9.394/1996;
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR os membros representantes das instituições abaixo relacionadas para compor a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação do município (2026-2035):
I. Secretaria Municipal de Educação de Bujari (SEME).
Titular: Maria Odete do Vale Leal
Suplente: Petrucia da Costa Alexandrino
II. Conselho Municipal de Educação de Bujari (CME).
Titular: Wanessa Dantas Lins D’avila
Suplente: Elizete Vieira de Araújo
III. Fórum Municipal de Educação de Bujari (FME).
Titular: Petrucia da Costa Alexandrino
Suplente: Sávio Freitas da Silva
IV. Câmara Municipal de Vereadores de Bujari.
Titular: Orlando Diniz
Suplente: Marivaldo Rodrigues
V. Ministério Público do Estado do Acre – Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Bujari (MP/AC).
Titular: Lucas de Oliveira Souza
Suplente: Caroline Beiruth Viana
VI. Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (SINTEAC).
Titular: Sônia Maria de Araújo
Suplente: Marileide Martins de Souza
VII. Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CACSFUNDEB)
Titular: Francisca Luciene do Nascimento Ramos
Suplente:
VIII. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Titular: Ana Paula Diniz Brito
Suplente: Karis Renata Gonçalves dos Santos
IX. Conselho Tutelar de Bujari.
Titular: Ariton da Costa
Suplente: Geraldo Barbosa
X. Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Titular: Edna Alves Belém
Suplente: Marlenizia Pereira
XI. Sociedade Civil (Profissionais da Educação, pais/responsáveis de alunos, entre outros)
Titular: Alsiane Martins da Silva
Suplente: Edileia Mascena Salomão
XII. Núcleo de Educação do Acre SEE/AC em Bujari
Titular: Mauri do Carmo Queiroz