PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 091 DE 07 DE JULHO DE 2026

“Dispõe sobre a formação da Comissão Organizadora da Exposição Agropecuária Bujari – XIV EXPOBUJARI e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI /AC, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Orgânica 085 de 20 de dezembro de 1995.

Considerando que a Exposição Agropecuária do Município Bujari, denominada EXPOBUJARI, é um evento oficial do município e de atrativo turístico, que tem tradições rurais, festivo, de lazer, de divulgação das potencialidades e oportunidades econômicas do Município, promovidas pela Prefeitura Municipal de Bujari.

DECRETA:

Art. 1º A marca nominativa EXPOBUJARI, pertence ao Município de Bujari, sendo vedado o seu uso e respectiva logomarca por terceiros, sem autorização expressa da Prefeitura Municipal.

Art. 2ª Fica instituída a Comissão Organizadora do evento XIV EXPOBUJARI 2026, que será realizada no dia 24 a 26 de julho de 2026.

Art. 3ª A Comissão Organizadora, será coordenada pelo Gabinete do Prefeito, sendo composta por representantes dos seguintes órgãos:

a) Emili do Vale Leal Figueiredo - Secretária Municipal de Planejamento/SEPLAN;

b) Jeamerson Faria Gomes - Secretária Municipal de Administração e Finanças/SEMAF;

c) Francisco Abreu de Oliveira - Secretário Municipal de Saúde e Saneamento/ SEMSA;

d) Nayara Cristina Maciel Cardoso da Mota - Secretária Municipal de Ação social/SEMAS;

e) Alexandre Lima de Souza - Secretário Municipal de Agricultura, Desenvolvimento, Indústria e Comércio/SEMADIC;

f) João Ítalo da Silva Lima - Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos/SEMOTS;

g) Ramisson Batista de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Bujari;

h) Francisco Bessa - Vereador

i) José Arimatéia Souza da Cunha, Luíz Robson Marques da Silva, Debora Mathias Alexandrino - Assessoria Jurídica;

j) Ana Paula Diniz - Controle interno;

k) Juan Carlos da Silva Freire - Tributos;

l) Izomar da Silva Muniz - Presidente da Festa,

m) Mateus Martins da Silva - Diretor do Rodeio;

Art. 5ª Os membros da Comissão Organizadora não receberão qualquer forma de remuneração, sendo seu trabalho considerado como serviço público relevante.

Art. 6º Compete a Comissão:

a) Organizar e administrar as atividades gerais do evento, proporcionando aos munícipes e turistas o acesso ao entretenimento e lazer com segurança e qualidade, de forma que tenha impactos sociais crescentes;

b) No dia 23 de julho será realizado o Qualify, para escolha dos peões que irão montar no Rodeio da XIV EXPOBUJARI 2026, organizadores Presidente da Festa e Diretor do Rodeio.

c) No dia 24 de julho de 2026 será a escolha da RAINHA DO RODEIO DA XIV EXPOBUJARI 2026, coordenada pela secretária de Ação Social Nayara Cristina Maciel Cardoso da Mota e equipe. Critérios de inscrição: Ser residente do município, ter idade mínima de 17 anos (completos na data do desfile), esta decisão está em conformidade com o estatuto da criança e do adolescente ECA – LEI Nº 8.069/1990), que estabelece cuidados específicos para a participação de menores em eventos públicos.

Art. 7º Todos os servidores Comissionados irão trabalhar na Equipe de Apoio do Evento.

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari /AC, 07 de julho de 2026.

João Edvaldo Teles De Lima

Prefeito Municipal de Bujari