PROCESSO ADM. N°052/2025

CONTRATADO: C. CLEY DE SOUZA PEREIRA 

CNPJ: 59.816.218/0001-61
VALOR R$ 46.800,00

*******************************************

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: nº 2025.11.052
Processo Licitatório: Dispensa nº 01/2025
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na área médica, para prestação de serviços de realização de exames de ultrassonografia (usg), incluindo: abdómen total, endovaginal, mama, tireoide, vias urinárias, próstata, obstétrica e partes moles, com emissão de laudos, destinados a atender as unidades básicas de saúde do município de Bujari – acre, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratado: C. CLEY DE SOUZA PEREIRA sob n.º CNPJ: 59.816.218/0001-61
Prazo de Vigência: 12 meses a contar da publicação;
Valor Global: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais).
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Bujari- Acre, 23 de fevereiro de 2026.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito