ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

PROCESSO ADM N°017/2025

CONTRATADO: HENRIQUE ALEFY XAVIER DA SILVA

CNPJ  55.056.713/0001-69

VALOR R$ 9.990,00

VIGÊNCIA: 

DATA DA ASSINATURA:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 2025.04.17

Processo Licitatório: Dispensa nº 03/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2025, nos termos descritos abaixo: Aquisição de figurinos para apresentação junina para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Lazer.

Contratado:  55.056.713 HENRIQUE ALEFY XAVIER DA SILVA

CPF/CNPJ e Inscrição Estadual: 55.056.713/0001-69

Prazo de Vigência: será até 31 de dezembro

Valor Global: R$ 9.990,00 (Nove mil novecentos e noventa reais)

Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Bujari- Acre, 08 de maio de 2025.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA

Prefeito