PROCESSO ADM N°015/2026

CONTRATADO: FRANCISCO CLEUDON COSTA SILVA 

CNPJ: 59.679.066/001-00
Valor R$ 31.909,00 

************************************

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: nº 2026.03.015
Processo Licitatório: Dispensa nº 05/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021; AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 05/2026, nos termos descritos abaixo: contratação de empresa para prestação de serviços continuados, por demanda, de lavagem automotiva simples, geral e higienização a seco, pertencente a frota de veículos oficiais Da Prefeitura De Bujari. Contratado FRANCISCO CLEUDON COSTA SILVA sob n.º CNPJ: 59.679.066/001-00.
Prazo de Vigência: 12 meses;
Valor Global: R$ 31.909,00 (trinta e um mil, novecentos e nove reais)
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Bujari – Acre, 16 de abril de 2023.
JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito