ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

PROCESSO ADM N°043/2025

CONTRATADO: BASICÃO BUJARI

CNPJ 53.163.157/0001-02

VALOR R$ 2.582,00

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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo: nº 2025.11.043

Processo Licitatório: Dispensa nº 10/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 10/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto: aquisição de sementes de coentro e caixas organizadoras, para fortalecimento da agricultura no município de Bujari.

Contratado: BASICÃO BUJARI CNPJ 53.163.157/0001-02

Prazo de Vigência: 12 meses a contar a publicação.

Valor Global: R$ 2.582,00 (dois mil, quinhentos e oitenta e dois reais)

Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Bujari – Acre, 05 de dezembro de 2025.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA

-Prefeito