PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 

GABINETE DO PREFEITO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SELEÇÃO DE PROJETOS CONVOCAÇÃO – ASINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (4ª ETAPA) 

A Prefeitura Municipal de Bujari – AC, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL), no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica, assim como a Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) para o Município de Bujari - AC, convoca os Proponentes Habilitados na 3ª Etapa – Habilitação, para Assinatura do Termo de Execução Cultural - 4º Etapa do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – Seleção de Projetos.     

[Ver tabela no diário]

Esta Convocação contempla o disposto no item 10 e seus subitens, do referido Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – Seleção de Projetos, que assegura medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com implementação de ações afirmativas. Serão considerados aptos a receber o auxílio cultural os proponentes que comparecerem ao evento presencialmente para assinarem o termo de execução cultural exigido no presente Edital. 

Fica instituído, de acordo com o Edital de Chamamento Público n°001/2025 – Seleção Projetos, que os proponentes Habilitados na 3ª Etapa - Habilitação do referido edital, deveram comparecer presencialmente no Auditório do Núcleo de Educação Estadual do Município de Bujari - AC, localizado na Rua Geraldo Mesquita, nº 148, Bairro: Centro (Antigo Centro Cultural ao lado da Creche Dona Bella), no dia 21/01/2026 às 09 horas da manhã para Cerimônia de Assinatura do Termo de Execução Cultural. 

Esta convocação entra em vigor na data de sua publicação. 

Bujari - AC, 13 de janeiro de 2025. 

Izomar da Silva Muniz 

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 

Decreto n°203 de 06 de novembro 2025