LEI N°732 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de BUJARI/AC aprovado pela Lei N°564/2015
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12 de março de 2026
Sec. Educação
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 732 DE 11 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação de BUJARI/AC aprovado pela Lei Municipal nº 564 de julho de 2015 e dá outras providências.
A PREFEITA INTERINA DO MUNICÍPIO DE BUJARI – ACRE, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Bujari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica prorrogada, até dia 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação de Bujari/AC, aprovado pela Lei Municipal nº 564/2015, em observância a Lei Federal nº 13.005/2014.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Interina Municipal de Bujari/AC, 11 de março de 2026.
Maria Aparecida Oliveira da Rocha
Prefeita Interina Municipal de Bujari
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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