PORTARIA/Nº 35 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art.57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.

RESOLVE: 

Art 1º – Designar os servidores abaixo, com observância no Art 117 §1º da Lei 14.133/2021 e da legislação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR, E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus Termos Aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Bujari e a Contratada a seguir enunciada: 

DISPENSA Nº 013/2025 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.12.053 

CONTRATO Nº: 003/2026 

CONTRATADA: FALCON TECH LTDA. CNPJ: 55.220.405/0001-27. 

OBJETO: Contratação de licença de uso não-permanente, em modelo SaaS (Software as a Service), de solução tecnológica hospedada em nuvem, com acesso via navegador web, destinada ao diagnóstico e acompanhamento da qualidade das informações contábeis e fiscais enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, com foco na Capacidade de Pagamento (CAPAG) e no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, conforme critérios e indicadores definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura de Bujari.

 FISCAL TITULAR: Maria Ângela Nascimento dos Santos.

 GESTOR TITULAR: Jeamerson Faria Gomes.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 27 de fevereiro de 2026.

 João Edvaldo Teles de Lima 

Prefeito Municipal de Bujari