PORTARIA/Nº 042 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso

de suas atribuições legais, e na forma disposta no

Art 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 –

Lei Orgânica.
 RESOLVE:
 Art 1º - Designar os servidores abaixo, com obser

vância no Art 117 §1º da Lei 14133/2021 e da legis

lação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR, 
E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus

Termos Aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Pre

feitura Municipal de Bujari através da Secretaria de Saú

de e Saneamento e a Contratada a seguir enunciada:
 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 014/2024
 CONTRATO Nº: 051/2024
 CONTRATADA: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA