PORTARIA/Nº 065 DE 17 DE ABRIL DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.

RESOLVE:

Art 1º - Designar os servidores abaixo, com observância no Art 117 §1º da Lei 14133/2021 e da legislação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR, E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus Termos Aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Bujari através da Secretaria Municipal de Educação e a Contratada a seguir enunciada:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 009/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.06.020
CONTRATO Nº: 005/2026
CONTRATADA: WFM COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Reforma e Manutenção de Escolas Localizadas na Zona Rural do Município de Bujari, em parceria com o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - Termo de Convênio nº 72/2026/SEE – Processo nº 0014.013855.00162/2025-39. Nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
FISCAL TITULAR: Victoria Lourrany Souza Gama - Decreto Nº 141/2025;
GESTOR TITULAR: Maria Odete do Vale Leal– DEC/GAPRE/N° 004/2025;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 17 de abril de 2026.

João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari