PORTARIA DAS SUBCOMISSÕES DO NOVO PME/AC 

PORTARIA Nº 097, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BUJARI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional; 

CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 564, de 15 de julho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025); 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de BUJARI, para o decênio 2027–2037, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional; 

CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 68, 15 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Bujari, responsável pela coordenação dos trabalhos.

CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do do Município de Bujari, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Bujari (PME/BUJARI), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos da Lei nº. 15.388, de 14 de abril de 2026, do Plano Nacional de Educação (PNE), para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do Município de Bujari, 

RESOLVE: 

Art. 1º INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Bujari, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de para o decênio (2027-2037), conforme prevê o supramencionado na lei nº. 15.388, de 14 de abril de 2026, em seu Art.6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:

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