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Portaria N°104/2024 - Designado Jose Mauricio Escobari Jimenez

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica....

Legislação
Portaria
Número do Diário:

13.794

Página da Publicação:

133

Data da Publicação:

12 de junho de 2024

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
 GABINETE DO PREFEITO


 PORTARIA/GAPRE/ Nº 104 DE 11 DE JUNHO DE 2024.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
 Artigo 1º. Fica designado o Senhor Jose Mauricio Escobari Jimenez, Engenheiro Civil, portador(a) do CPF nº 534.717.842-68, para exercer a função de fiscal de obra pelo setor de engenharia no âmbito de Bujari. 
Artigo 2º. O designado ficará responsável por acompanhar e fiscalizar a execução de obras, garantindo o cumprimento das normas técnicas, prazos estabelecidos e qualidade dos serviços prestados.
 Artigo 3º. O período de vigência desta designação será de 7 meses, podendo ser prorrogado mediante avaliação da necessidade e conveniência do serviço.
 Artigo 4º. Esta designação não implicará em ônus financeiro para o designado e será considerada de caráter temporário e revogável a qualquer momento, conforme interesse da administração.
 Artigo 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 João Edvaldo Teles de Lima
 Prefeito Municipal de Bujari 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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