PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 159 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza o Funcionamento da CRECHE DONA BELA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, no uso de suas atribuições e em
conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a autorização de Funcionamento da CRECHE
MUNICIPAL DONA BELA - localizada na Rua Raio de Sol S/Nº, Bairro
Centro – Bujari - Acre, tendo como mantenedora, a Prefeitura Municipal de Bujari, CNPJ nº 84.306.620/0001-43, para o funcionamento da
Educação Infantil, na modalidade de CRECHE com idade de (01 a 03
anos e 11 meses), autorização de funcionamento da respectiva unidade
escolar, possui efeitos retroativos ao dia 28 de dezembro de 2008 para
adequação ao Projeto Político Pedagógico da referida Creche junto ao
Conselho Estadual de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 16 de dezembro de 2022.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

MARIA ODETE DO VALE LEAL
Secretária Municipal de Educação

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 159 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.

Autoriza o Funcionamento da CRECHE DONA BELA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecida a autorização de Funcionamento da CRECHE MUNICIPAL DONA BELA - localizada na Rua Raio de Sol S/Nº, Bairro Centro –
Bujari - Acre, tendo como mantenedora, a Prefeitura Municipal de Bujari, CNPJ nº 84.306.620/0001-43, para o funcionamento da Educação Infantil, na
modalidade de CRECHE com idade de (01 a 03 anos e 11 meses), autorização de funcionamento da respectiva unidade escolar, possui efeitos retroativos
ao dia 28 de dezembro de 2008 para adequação ao Projeto Político Pedagógico da referida Creche junto ao Conselho Estadual de Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 15 de dezembro de 2022.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
PREFEITO MUNICIPAL

MARIA ODETE DO VALE LEAL
Secretária Municipal de Educação