PORTARIA/N° 210 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art 1o – Designar os servidores abaixo, com observância no Art 117 §1o da Lei 14133/2021 e da legislação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR, E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus Termos Aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Bujari e a Contratada a seguir enunciada:

TERMO DE ADESÃO No 01/2025
ATA DE REGISSTRO DE PREÇO No 08/2023
PREGÃO PRESENCIAL No006/2023
CONTRATO No: 030/2025
CONTRATADA: IVECO – ON-HIGHWAY BRASIL LTDA.
OBJETO: Compra Nacional de Veículos aquisição de Ônibus Rural Escolar, dos tipos ORE 2, no âmbito do Programa Caminho da Escola, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, para atender o termo de compromisso no 984478/2025 a Secretaria Municipal de Educação.

FISCAL TITULAR: JHONIS PEREIRA DA SILVA;
GESTOR TITULAR: EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO;

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 02 de dezembro de 2025.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari