PORTARIA/N° 214 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art 1o - Designar os servidores abaixo, com observância no Art 117 §1o da Lei 14133/2021 e da legislação vigente, para atuarem como FISCAL TITULAR, E GESTOR do Contrato a seguir discriminado, e seus Termos Aditivos, caso ocorram, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Bujari através da Secretaria Municipal de Saúde Saneamento e a Contratada a seguir enunciada:

PREGÃO ELETRÔNICO No 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2025.09.040
CONTRATO No: 009/2025
CONTRATADA: JS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de Veículos Automotores, zero quilômetros, de fabricação nacional, nacionalizado ou importado, devidamente emplacados, comercializados pelo fabricante ou empresas com concessão de comercialização fornecida pela fabricante. Atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
FISCAL TITULAR: Alicia Beatriz Silva Moraes;
GESTOR TITULAR: Francisco Abreu de Oliveira – Decreto No 006/2025;
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 10 de dezembro de 2025.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari