GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI

PORTARIA Nº 104 DE 18 DE AGOSTO DE 2026.

“NOMEIA COMISSÃO ORIENTADORA E FISCALIZADORA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, Prefeito em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o Município editou a Lei Municipal nº 734, de 13 maio de 2026 dispondo sobre a gestão democrática das Unidades Escolares e Creches da Rede Pública Municipal, da Educação Básica de Bujari.

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Edução aponta que, após a realização do Processo de Certificação Ocupacional de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino, faz-se necessário a realização do Processo de Eleição de Diretor Escolar nas mesmas Unidades Municipais de Ensino.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica constituída pelos membros abaixo a Comissão encarregada pela orientação, acompanhamento e fiscalização do Processo de Eleição de Diretor Escolar das Unidades Municipais de Ensino, cujo processo eletivo indicará o Diretor Escolar, devendo vistoriar e opinar, se for o caso, sobre todas as atividades que forem desenvolvidas com referência ao mencionado Processo.
PRESIDENTE: Eraldo dos Santos Viana – mat. 105/595;
MEMBROS: Petrucia da Costa Alexandrino – mat. 1175;
Orlene Quintela de Araújo Maciel – mat. 375;
Izanira Sales Dias Ramos – mat. 123;
José dos Santos Pinto – mat. 119.

Art. 2º – A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes no arquivo desta Prefeitura e desenvolver outros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhes é conferida.

Art. 3º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Municipio de Bujari, 18 de agosto de 2026.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito Municipal