PRESTAÇÃO DE CONTAS – AUXÍLIO EMERGENCIAL AOS COMERCIANTES ATINGIDOS POR INCÊNDIO

O Município de Bujari/AC, por meio da Comissão responsável, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em cumprimento à Lei Municipal nº 733/2026 e ao Decreto nº 076, de 13 de maio de 2026, que regulamenta a referida Lei e institui o Auxílio Emergencial aos Comerciantes atingidos pelo incêndio ocorrido no dia 29 de abril de 2026, foram analisadas as prestações de contas apresentadas pelos beneficiários do referido auxílio.

Após a análise da documentação comprobatória apresentada, a Comissão responsável constatou a regularidade das prestações de contas, tendo os beneficiários atendido aos requisitos, critérios e condições estabelecidos na legislação municipal e nas normas regulamentadoras do benefício.

O Auxílio Emergencial foi destinado aos comerciantes, Microempreendedores Individuais – MEIs, trabalhadores autônomos, comerciantes informais e empresas atingidas pelo incêndio ocorrido em 29 de abril de 2026, no Município de Bujari/AC, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 733/2026 e no Decreto nº 076/2026.

Diante da regularidade da documentação apresentada e da comprovação da aplicação dos recursos recebidos, a Comissão responsável APROVA AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DOS BENEFICIÁRIOS DO AUXÍLIO EMERGENCIAL, conforme relação abaixo:

Alexandre Torres dos Santos
Alzenir Ferreira Barbosa Santos
Armina Quadra de Lima
Francisco de Assis de Souza
Jonata Carvalho Bessa
Luciana Nascimento da Costa Silva

As respectivas prestações de contas e os processos administrativos correspondentes permanecerão arquivados junto ao órgão competente, para os devidos fins.

Ana Paula Diniz Brito- Presidente da Comissão