Resolução 007/2020 APROVAR a Prestação de Contas do Bloco Programa Criança Feliz
em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020,...
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30 de novembro de 2020
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 007, 26 DE NOVEMBRO DE 2020.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS,
em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº396 de
18 de julho de 2007,
Considerando: O Decreto nº 8.869, de 05 de outubro de 2016 tendo
como fundamento a Lei nº 13.257, 08 de março de 2016, que trata do
Marco Legal da Primeira Infância. A primeira infância é o período que abrange os seis primeiros anos completos, ou seja, os 72 meses de
vida da criança.
RESOLVE:
Art. 1° APROVAR a Prestação de Contas do Bloco Programa
Criança Feliz, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2019.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bujari, 26 de Novembro de 2020.
Maria Jusete Osorio Avelino
Presidente do CMAS
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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