ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.025
TERMO DE CONVÊNIO Nº002/2026 - SEHURB
APOSTILA Nº 001/2026 AO CONTRATO Nº 025/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.025
TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2026 – SEHURB
APOSTILAMENTO PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL

O MUNICÍPIO DE BUJARI – ESTADO DO ACRE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 84.306.620/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA, considerando a existência de erros materiais de digitação no Contrato nº 025/2026, celebrado com a empresa MSM INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.394.853/0007-64, procede ao presente APOSTILAMENTO, para fins de correção formal, sem alteração do objeto, valor, vigência, obrigações ou demais condições pactuadas.

1. DA CORREÇÃO DO NÚMERO DO PREGÃO
No preâmbulo do Contrato nº 025/2026, onde se lê:
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.025”
Leia-se:
“PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.05.025”

2. DA CORREÇÃO DA DATA DE ASSINATURA
Ao final do Contrato nº 025/2026, onde se lê:
“Bujari – Acre, 01 de Setembro de 2025.”
Leia-se:
“Bujari – Acre, 01 de Setembro de 2026.”

3. DA RATIFICAÇÃO
As correções acima possuem natureza exclusivamente material e não modificam o conteúdo substancial da contratação. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 025/2026.
O presente Apostilamento passa a integrar o Contrato nº 025/2026 para todos os fins, devendo ser juntado aos autos do Processo Administrativo nº 2026.05.025 e receber a devida publicidade.

Bujari – Acre, 28 de setembro de 2026.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE