TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo: nº 2026.01.002
Processo Licitatório: Dispensa nº 001/2026

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do fornecedor, quanto pela justificativa dos preços;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 75 da Lei nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 75, inciso II, da Lei n° 14.133/2021;

AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2026, nos termos descritos abaixo: Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia Civil.
Contratado: VG ENGENHARIA sob n.º CNPJ: 61.284.257/0001-07
Prazo de Vigência: 12 meses;
Valor Global: R$65.492,04 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e quatro centavos).
Fundamento Legal: 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 75, parágrafo único da Lei nº 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

Bujari- Acre, 29 de janeiro de 2026.

JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA
Prefeito