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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto 101/2021 - Ponto Facultativo

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 102/2021-Novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 098/2021 - Nomear a senhora, ANA CLICIA MASCARENHAS DA SILVA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 099/2021 - Nomear a senhora, MARILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 097/2021 - Nomear a senhora, PATRICIA LIMA DA SILVA BRILHANTE

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria 010/2021 - Designar o senhor, LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA CAETANO

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 100/2021 - READEQUAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 096/2021 - Exonerar o senhor, LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 094/2021 - Nomear o senhor, LUIZ ANTONIO DA SILVEIRA CAETANO

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 093/2021 - Nomear a senhora, ILCICLÉIA LIMA DA SILVA BESSA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 092/2021 - Restrições de atendimento ao público

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 089/2021 - Nomear a senhora, NATHALIA ABREU DE SOUZA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 090/2021 - Exonerar a senhora, NATHALIA ABREU DE SOUZA

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 086/2021 - Exonerar o senhor, RENATO ALBUQUERQUE VIEIRA

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 088/2021 - Nomear a senhora, FRANCISCA ALCEMIZA OLIVEIRA DE MORAES

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 087/2021 - Exonerar o senhor, Aldimar Montes Fortes

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 091/2021 - Nomear o senhor, Manoel Nogueira de Alencar

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Decreto

Decreto 085/2021 - Exonerar a senhora, FRANCISCA ALCEMIZA OLIVEIRA DE MORAES

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria 007/2021 - Conceder adicional ao senhor JOÃO FERREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2021

Legislação

Portaria

Portaria 009/2021 - Conceder adicional ao senhor HELDENILDES GOMES DE SOUZA

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2021

  • 154
    Página 125
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