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Legislação

Portaria

Portaria N°178/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA CICERA FIQUEREDO DE SANTANA

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°136/2025 - Conceder Adicioanl Francinete de Sousa Fernades

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°009/2025 - Locação de Brinquedos Recreativos - Dia das Crianças

📅Publicado em 

9 de outubro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 010/2025 - Materiais Odontológicos

📅Publicado em 

8 de outubro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°183/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

7 de outubro de 2025

Contas Públicas

LDO

LDO 2026 - Lei N°718/2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°718/2025 - LDO 2026

📅Publicado em 

2 de outubro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Veículos Automotores

📅Publicado em 

29 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Recrutamento e seleção de estagiários

📅Publicado em 

25 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Serviços de Engenharia Civil

📅Publicado em 

24 de setembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Toner original ou similar para Impressoras

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°166/2025 - Conceder Licença Pêmio ANTÔNIA ZÉLIA ROCHA DE ARAÚJO

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°717/2025 - Política Municipal de Saneamento Básico

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°169/2025 - Conceder Licença Pêmio MARIA DE FÁTIMA DA COSTA D’AVILA

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°165/2025 - Designar MARIZETE DE SOUZA LIMA

📅Publicado em 

18 de setembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 013/2025 - Material de consumo (Gêneros alimentícios)

📅Publicado em 

17 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°181/2025 - Exonerar ANA CLICIA MASCARENHAS DA SILVA

📅Publicado em 

16 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°182/2025 - Nomear ANA CLICIA MASCARENHAS DA SILVA

📅Publicado em 

16 de setembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°180/2025 Nomear os membros titulares e suplentes da Comissão do PME

📅Publicado em 

12 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2025 - Comitê para o 1º Emprego - Bolsa Estágio

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

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