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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°084/2025 Alterado o Anexo I do Decreto N°125/2017/Concessão de Diárias

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço -Equoterapia para crianças com TEA

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°090/2025- Nomear SANDRELI FERREIRA SANTANA MENEZES

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°042/2025-FISCAL e GESTOR - CONTRATO Nº051 2024 - PE N°014 2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°041/2025-FISCAL e GESTOR - CONTRATO Nº160 2024 - PE N°014 2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2025 - Designado HELENA CAROLINA TOILLIER

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°089/2025- Nomear CLEYTON DE SOUZA TEIXEIRA

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Mão de obra para prestação de serviços para construção

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°040/2025- FISCAL e GESTOR - CONTRATO Nº157 2024 - PE N°014 2024

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°046/2025 Designar ELIANE FIRMINO DE ABREU - Secretária de Cultura

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°085/2025- Exonerar MOISÉS DE ARAÚJO DOS SANTOS

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°086/2025-Exonerar MIZAEL NEPOMUCENO PEREIRA

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°045/2025 Revogar a PORTARIA Nº06/2025 Nomear Secretário de cultura

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2025-Designar ANGELINA FIRMINO DE ABREU BATALHA

📅Publicado em 

31 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°022/2025 - Alteração dos Vencimentos iniciais dos ACS e ACE

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°023/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°082/2025 -Alteração dos Vencimentos dos ACS e ACE

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°083/2025 -Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°013/2025 - Afastamento EDWILSON RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°031/2025 - Designar MARIA ODETE DO VALE LEAL

📅Publicado em 

28 de janeiro de 2025

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    Página 53
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