NOTA DE ESCLARECIMENTO: COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA E JUSTIÇA NA DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Secretaria Municipal de Assistência Social detalha a origem dos alimentos da Escola Edmundo Pinto e explica o sistema de rodízio que garante o atendimento transparente às famílias em vulnerabilidade.

Diante de dúvidas e com o objetivo de manter a transparência pública, a Secretaria Municipal de Assistência Social emitiu um comunicado oficial para esclarecer os critérios de recebimento, definição e distribuição do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município, detalhando o atendimento à Escola Edmundo Pinto e às famílias locais.

Alimentos da Escola Edmundo Pinto vêm da SEAGRI

A pasta esclarece que o PAA recebido atualmente pela Escola Edmundo Pinto é proveniente da Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI). É importante destacar que tanto a escolha dos itens quanto a definição das quantidades a serem distribuídas são de responsabilidade exclusiva da SEAGRI.

Dessa forma, cabe à Secretaria de Assistência Social apenas o repasse, não tendo autonomia para decidir quais produtos serão entregues ou remanejados para outras instituições.

A secretaria lembrou ainda que, em períodos anteriores — quando o município recebia os alimentos do PAA por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) —, a Escola Edmundo Pinto também foi contemplada em diversas oportunidades, um fato que é de pleno conhecimento da direção da unidade escolar.

Sistema de rodízio garante distribuição justa para famílias

No que diz respeito ao atendimento direto à população, a Secretaria de Assistência Social informou que a distribuição dos alimentos segue rigorosamente os critérios estabelecidos pelo programa federal, tendo como prioridade máxima as famílias em situação de maior vulnerabilidade social.

Para garantir que o benefício chegue a todos de forma igualitária, foi adotado um sistema de rodízio entre os beneficiários cadastrados. A medida foi necessária porque o volume de alimentos recebido em cada remessa não é suficiente para atender toda a demanda simultaneamente. Com o rodízio, a gestão assegura uma partilha:

• Justa: Sem privilégios, alcançando quem realmente precisa.

• Transparente: Com critérios claros e auditáveis de entrega.

• Igualitária: Permitindo que diferentes famílias recebam o auxílio ao longo do tempo.

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Ao final do comunicado, a Secretária Municipal de Assistência Social reafirmou o compromisso inabalável da gestão com a correta aplicação dos recursos públicos, com a ética e com o acolhimento humanizado a todos os públicos contemplados pelos programas governamentais.