PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 

GABINETE DO PREFEITO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC - PNAB 

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – SELEÇÃO DE PROJETOS CONVOCAÇÃO – ASINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL (3ª ETAPA) 

A Prefeitura Municipal de Bujari – AC, através da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SEMCEL), no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica, assim como a Lei Federal nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) para o Município de Bujari - AC, convoca os Proponentes Habilitados na 3ª Etapa – Habilitação, para Assinatura do Termo de Execução Cultural - 4º Etapa do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025 – Seleção de Projetos.     

[Ver tabela no diário]

Legenda: 

- HABILITADO – APROVADOS NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, REFERENTE A 3º ETAPA (HABILITAÇÃO) DO REFERIDO EDITAL.

- NÃO HABILITADO – REPROVADO (ELIMINADO) NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, REFERENTE A 3º ETAPA (HABILITAÇÃO) DO REFERIDO EDITAL. 

Este resultado contempla o disposto no Artigo 9 e seus subitens, do referido Edital de Chamamento Público nº 001/2025 – Seleção de Projetos, que assegura medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com implementação de ações afirmativas. Este resultado entra em vigor na data da sua publicação. 

Bujari - AC, 13 de janeiro de 2026. 

Izomar da Silva Muniz 

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 

Decreto n°203 de 06 de novembro 2025