INSTRUÇÃO NORMATIVA SEME Nº 03, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o incentivo às práticas de leitura na escola através de projetos e espaços de leitura e dá outras providências.

CONSIDERANDO a leitura do mundo precedente à leitura da palavra, indicando que a leitura começa antes do contato com o texto e vai para além dele;
CONSIDERANDO a literatura como um direito inalienável, sendo uma necessidade profunda do ser humano que precisa ser satisfeita;
CONSIDERANDO a garantia da bibliodiversidade, de modo a dar visibilidade a outras formas de compreender a realidade e de se posicionar cultural e socialmente;
CONSIDERANDO os conceitos norteadores do Currículo de Referência Único do Acre;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes administrativas e pedagógicas no âmbito das escolas municipais de ensino.
CONSIDERANDO o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que preconiza ações voltadas para o incentivo à leitura.

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no exercício de sua competência;

RESOLVE:

Tornar pública a Instrução Normativa nº 03/2026, que dispõe sobre o incentivo às práticas de leitura na escola através de projetos e espaços de leitura.

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Orientar e incentivar as escolas municipais de Educação Infantil e Fundamental a elaborarem projetos de leitura para o ano letivo em vigor.
Art. 2º incentivar a criação e uso dos cantinhos da leitura em cada sala da Educação Infantil e Fundamental anos iniciais.
Art. 3º O trabalho desenvolvido nos Projetos e cantinhos de leitura terão como objetivos:
I.despertar nos estudantes o interesse pela leitura literária, por meio da vivência de diversas situações nas quais seu uso se faça necessário, e pela interação com materiais publicados dos mais diversos gêneros literários e suportes, potencializando o desenvolvimento do comportamento leitor;
II.promover o acesso à produção literária sem qualquer hierarquização.
Art. 3º São diretrizes das ações pedagógicas desenvolvidas nos projetos e cantinhos de Leitura:
I.a literatura como direito inalienável do ser humano e como fonte das várias leituras da realidade e do próprio desenvolvimento da história e das culturas;
II.a leitura do mundo precedente à leitura da palavra, entendendo que a leitura começa antes do contato com o texto e vai para além dele;
III.a garantia da bibliodiversidade de forma a atender toda a comunidade educativa, tornando propício o trabalho com a leitura e possibilitando ao leitor novas perspectivas sobre si, o outro e o mundo;
IV.o Currículo de Referência Único do Acre como base para a consecução de três conceitos orientadores que o fundamentam: educação integral, equidade e educação inclusiva, tendo a dialogicidade como norteadora do trabalho pedagógico e a leitura como um processo de compreensão mais abrangente da realidade;
V.a leitura literária como aquela que promove aprendizagens múltiplas;
VI.a leitura literária como atividade principal das interações entre docentes, bebês, crianças e estudantes;
VII.a promoção do contato qualificado com o livro, independentemente de seu formato, como objeto simbólico de nossa sociedade que suporta o texto literário em seus mais diversos gêneros, estilos e aspectos gráfico-editoriais.
Art. 4º Sugeri as equipes gestoras nos encontros formativos e / ou acompanhamentos pedagógicos o planejamento e desenvolvimento de atividades e projetos com os estudantes que incentive a leitura, entre eles:
I.Rodas de leitura de textos literários;
II.Roda de leitores;
III.Leitura de gêneros literários diversos (crônicas, novelas, lendas, fábulas, contos, poesia, parlendas e outros);
IV.Festivais ou feiras literárias;
V.Jornal Mural Literário;
VI.Clube de Leitura;
VII.Sarau de leitura;
VIII.Empréstimo de livros;
IX.Outros projetos/ações que tenham como foco a leitura literária.
Art. 5º ampliar as possibilidades de leitura na escola, a partir da organização de outros espaços, como, cantinhos de leitura, porta-livros, carrinhos/malas/cestas de leitura etc.;
Art. 6º desencadear ações de leitura nos diferentes espaços e/ou equipamentos culturais do entorno, como: biblioteca pública, parques, centros culturais, casas de cultura, a fim de propiciar as possíveis leituras do território e da cidade;
Art. 7º assegurar a organização necessária ao funcionamento do Cantinho da Leitura de modo a favorecer a construção criativa do espaço, no sentido de adequar às diferentes atividades a serem desenvolvidas;
Art. 8º - conhecer, zelar, restaurar, divulgar e disponibilizar o acervo, de modo a favorecer e potencializar o acesso aos livros para toda a comunidade escolar e a bibliodiversidade;
Art. 9º - realizar registro que possibilite o diagnóstico, acompanhamento e avaliação dos processos de ensino e de aprendizagem.
Art. 10. Compete à equipe gestora das escolas:
I.orientar e coordenar a elaboração do projeto de leitura, bem como seu cronograma de execução;
II.orientar e acompanhar as atividades do projeto de Leitura e o uso dos cantinhos de leitura na sala de aula;
III.oferecer suporte pedagógico durante a execução do projeto;
IV.assegurar os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de Sala de Leitura;
Art. 11. Compete a Coordenação de ensino da Secretaria Municipal de Educação – SEME:
I.promover formação inicial à equipes gestoras com orientações quanto ao desenvolvimento do Projeto de leitura nas escolas;
II.acompanhar o trabalho desenvolvido pelas escolas através dos ciclos de acompanhamento pedagógico mensal ou bimestral;
III.dar apoio necessário quanto ao desenvolvimento do projeto;
IV.divulgar nos canais de comunicação da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura Municipal de Bujari os trabalhos desenvolvidos no tocante às ações dos projetos de leitura desenvolvidos nas escolas.
Art. 12. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Bujari- Acre, 11 de novembro de 2026.

MARIA ODETE DO VALE LEAL
Secretária Municipal de Educação
PORT/GAPRE/Nº 031/2025