PORTARIA Nº21 DE 29 DE JANEIRO DE 2026
Revogado todas as Funções Gratificadas concedidas a servidores da Prefeitura Municipal de Bujari, amparadas pela Lei nº 590/2017.
14200
98
5 de fevereiro de 2026
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA/Nº 21 DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado todas as Funções Gratificadas concedidas a servidores da Prefeitura Municipal de Bujari, amparadas pela Lei nº 590 de 14 de março de 2017.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 29 de janeiro de 2026.
João Edvaldo Teles de Lima
Prefeito Municipal de Bujari
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo