Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 080/2021 Nomear o senhor, LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.962 Página da Publicação: 35 Data da Publicação: 18 de janeiro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO/Nº080 DE 15 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA, para exercer o cargo de Assessor Jurídico do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 15 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito ***** DECRETO/Nº080 DE 14 DE JANEIRO DE 2021. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, LUIZ ROBSON MARQUES DA SILVA, para exercer o cargo de Controlador Interno do município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 05 de janeiro de 2021. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 12 DE JANEIRO DE 2021. REGISTRA-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO/GAPRE Nº006 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre alteração do Anexo I do Decreto nº 125/2017 que dispõe sobre a concessão de diárias para servidores da administração direta, das autarquias e fundações públicas e dá outras providências Legislação Decreto Número do Diário: 14187 Página da Publicação: 103 Data da Publicação: 15 de janeiro de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO DECRETO/GAPRE Nº006 DE 14 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DO DECRETO Nº 125/2017 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O PREFEITO DE BUJARI-ACRE no uso de suas atribuições legais DECRETA: Art. 1º – Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 125/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação e valores:ANEXO I – Tabela de valores das diárias Art. 2º – Os servidores que se deslocarem ao município de Rio Branco As diárias em Rio Branco é destinada ao deslocamento de servidor ao município de Rio Branco, sem pernoite. Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário GABINTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI, EM 14 DE JANEIRO DE 2026 Joao Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari CLASSE CARGO O\U FUNÇÃO CALCULO DAS DIÁRIAS EM UFP(2026) UFP 124,59 DENTRO DO ESTADO FORA DO ESTADO UNID (UFP) RIO BRANCO UNID (UFP) FORA DO MUNICIPIO, A EXCESSÃO DE RIO BRANCO UM (UFP) FORA DO ESTADO I PREFEITO E VICE PREFEITO 1 124,59 5 622,95 10 1.245,90 II Secretarios Municipais, Secretarios Adjuntos, Assessores Especiais (Juridico, Gestão), Coordenadors Executivos, Diretores Executivos, Controle Interno 0,5 62,30 4 498,36 8 996,72 III Cargo em Comissão – CEC, Coordenadores, Chefe de Departamento, Chefes de Divisão, Técnicos de nível superior, Servidores e demais cargos ou função 2 249,18 4 498,36 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°154/2025 - Nomear ZILDA DA COSTA CAETANO REP. POR INCORREÇÃO - DECRETO/N° 154 DE 03 DE JULHO DE 2025... Legislação Decreto Número do Diário: 14.057 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 4 de julho de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO REP. POR INCORREÇÃO - DECRETO/N° 154 DE 03 DE JULHO DE 2025 ------------------------------------------------------------------ DECRETO/Nº 154 DE 03 DE JULHO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, ZILDA DA COSTA CAETANO para exercer o cargo referência CEC – 01 na Secretaria Municipal de Educação – SEME. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC 03 de julho de 2025. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 609/2020 - LUCINETE FRANCISCA MARTINS O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 12.864 Página da Publicação: 57 Data da Publicação: 21 de agosto de 2020 Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI DECRETO/Nº 609 DE 13 DE AGOSTO DE 2020. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995- Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora LUCINETE FRANCISCA MARTINS, para o cargo em Comissão, referência CEC – 4, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e Administração – SEMFA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC 13 DE AGOSTO DE 2020. ROMUALDO DE SOUZA ARAÚJO. Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 56/2026 - Nomeação Coordenadora de Vigilância Socioassistencial - Elane Ricardo da Silva Designa Elane Ricardo da Silva para exercer a função de Coordenadora de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCIAS). Legislação Portaria Número do Diário: 14249 Página da Publicação: 132 Data da Publicação: 16 de abril de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI. GABINETE DO PREFEITO. PORTARIA/Nº 56 DE 15 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora, Elane Ricardo da Silva, para exercer a função de Coordenadora de Vigilância Socioassistencial da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 15 de abril de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 123/2023 - MINUTA DE CONVOCAÇÃO - DOEAC N°13.619 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL... Legislação Decreto Número do Diário: 13.619 Página da Publicação: 69 Data da Publicação: 20 de setembro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEMCEL MINUTA DE CONVOCAÇÃO DECRETO Nº 123 DE 18 DE SETEMBRO DE 2023. Convoca a 4ª Conferência Municipal de Cultura. O Prefeito Municipal de Bujari-Acre, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Cultura no município, RESOLVE: Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal de Cultura, a ser realizada no(s) dia (s) 25, 26 de setembro de 2023, tendo como tema central: “Democracia e Direito à Cultura”, em conformidade com a Portaria do Ministério da Cultura nº 45 de 14 de julho de 2023. Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Cultura, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Cultura. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. João Edvaldo teles de Lima Prefeito do Município de Bujari-Acre Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cancelamento de Nota Fiscal Avulsa Este serviço deve ser solicitado quando o usuário solicitou a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, portanto, ocorreu a incidência e conseguinte tributação de ISSQN, e por algum motivo não utilizou a NF, e deseja o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa e baixa do respectivo ISSQN.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário solicitou a Emissão de Nota Fiscal Avulsa, portanto, ocorreu a incidência e conseguinte tributação de ISSQN, e por algum motivo não utilizou a NF, e deseja o cancelamento da Nota Fiscal Avulsa e baixa do respectivo ISSQN. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefones de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Justificar a não utilização da NF e apresentar provas dessa justificativa. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 15 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a 0,20 da Unidade Fiscal, em consonância ao Art. 186, Item 15, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto ao Cancelamento da NF e respectiva baixa do Imposto; O usuário será notificado por telefone quanto ao resultado e necessidade de comparecimento à Divisão; Sendo deferido, será efetivado o Cancelamento da NF e Baixa do ISS, sendo o processo finalizado e arquivado; Não sendo deferido, ele será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso, será efetivado o Cancelamento e Baixa do ISS, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será efetivado o Cancelamento da NF e Baixa do ISS, e o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível o processo também será finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/ , com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação n° 001/2022 - Fibra Distribuições & Logística EIRELI é “Aquisição de Veículo e Equipamentos, em atendimento ao convênio SICONV Nº 910854/2021, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bujari, o qual esta empresa configura como vencedora. Considerando o Termo de Referência, o qual no seu item 7.2 estabelece o prazo de entrega do objet... Legislação Resolução Número do Diário: 13.316 Página da Publicação: 71 Data da Publicação: 30 de junho de 2022 Órgão: Sec. Agricultura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI NOTIFICAÇÃO Nº 01 - REFERENTE AO ATRASO NA ENTREGA Bujari - AC, 29 de junho de 2022 Ilustríssimo Senhor Jair Balduíno de Souza Representante Legal Fibra Distribuições & Logística EIRELI CNPJ: 29.887.078/0001-51 Perante o Pregão Eletrônico nº 053/2021 A Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento, Industria e Comércio de Bujari – AC, vem por meio de sua Procuradoria Geral do Município, nos termos dos Artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos, vem por meio deste NOTIFICAR a empresa, Fibra Distribuições & Logística EIRELI CNPJ: 29.887.078/0001-51, nos termos do contrato nº 014/2022 oriundo do Processo Licitatório nº 2021.11.0053 – Pregão Eletrônico nº 053/2021, cujo objeto é “Aquisição de Veículo e Equipamentos, em atendimento ao convênio SICONV Nº 910854/2021, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Bujari, o qual esta empresa configura como vencedora. Considerando o Termo de Referência, o qual no seu item 7.2 estabelece o prazo de entrega do objeto, bem como cláusula contratual oitava, item 8.1, cujo prever que o descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarretará na desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação pertinente, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Décima Terceira do CONTRATO nos artigos 86 e 87 da lei 8.666/93. RESOLVE NOTIFICAR a empresa FIBRA DISTRIBUIÇÕES & LOGÍSTICA EIRELI CNPJ: 29.887.078/0001-51, situada na Avenida Ville nº 180 – Três Marias I – Goiânia/GO, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Jair Balduíno de Souza, brasileiro, portador da Cédula de CNH Nº 0069535523 DETRAN - GO e CPF Nº 527.039.671-87, para que cumpra o objeto do contrato no prazo de até 10 (dez) dias úteis, à contar da publicação deste expediente em Diário Oficial, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública, ou apresente justificativa devidamente fundamentada no prazo de 48h (Quarenta e oito horas) após recebimento desta, para o atraso na entrega do objeto contratual, o qual, caberá ao Município de Bujari – Acre, por sua aceitação. Destacamos que, após o decurso do prazo estipulado, caso a contratada não tenha realizado a entrega do objeto contratual ao contratante, esta municipalidade irá imediatamente abrir processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública. Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Estado do Acre e no endereço eletrônico: https://www.bujari.ac.gov.br/ Atenciosamente, JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Junta Médica e Convocação - PSS N°005/2026 Resultado de aptidão em junta médica e convocação para entrega de documentos dos candidatos Jailson de Souza Costa e Rosany Ramalho Marques para o cargo de Professor de Educação Especial (Mediador). Concursos Edital de Convocação Número do Diário: 14267 Página da Publicação: 120 Data da Publicação: 15 de maio de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL 005/2026 – JUNTA MÉDICA RESULTADO DOS APROVADOS E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO Ficam convocados os candidatos aprovados em junta médica a comparecerem à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, situada na Rua Jose Acrísio de Melo e Silva, s/n, bairro: Centro, no período de 18 a 20 de maio de 2026, no horário de 08:00h. às 12:00h. munidos da documentação abaixo discriminadas em original e cópia autenticada em cartório ou original ou cópia para ser autenticada ‘in loco” para fins de contratação: a) 1 (uma) foto 3x4 recente; b) Carteira de Identidade; c) CPF; d) Título Eleitoral; e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (para homens); g) PIS ou PASEP, no caso de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão de Nível Superior conforme exigência requerida para o cargo descrita no edital, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone, contrato de aluguel, cartão de credito ou outros; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível no site www.bujari.ac.gov.br/concursos e na Secretaria municipal de Administração e Finanças) ; m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (modelo disponível no site www.bujari.ac.gov.br/concursos, e na Secretaria municipal de Administração de Finanças), assinatura com firma reconhecida; n) Declaração de Dependentes (modelo disponível no site www.bujari.ac.gov.br/concursos) e o)Carteira do Conselho de Classe, quando o cargo exigir. Bujari – AC, 14 de maio de 2026 CLASS INSCR NOME PCD CARGO ANOTAÇÃO JUNTA MÉDICA (APTA/ INAPTA/ EXAMES COMPLEMENTARES) 09 30979 JAILSON DE SOUZA COSTA N PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (MEDIADOR) APTA 10 29186 ROSANY RAMALHO MARQUES N PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (MEDIADOR) APTA Jeamerson Faria Gomes Secretário Municipal de Administração e Finanças Maria Odete do Vale Leal Secretaria Municipal de Educação Joao Edvaldo Teles de Lima prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PE 015/2025 - Refeições prontas tipo marmitas A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N°015/2025, para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo marmitas, destinadas a atender as necessidades das ações e atividades desenvolvidas pelo Munic... Licitações Pregão Eletrônico Concluído Número do Diário: 14.179 Página da Publicação: 81 Data da Publicação: 5 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI PROCESSO ADM. N°047/2025 CONTRATADO : E. JINKINGS RODRIGUES LTDA CNPJ 04.597.852/0001-69 VALOR R$ 447.000,00 ************************************************************ Portal Nacional de Contratações Públicas ( PNCP ) EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP No. 015/2025 – CPL/PMBJ Objeto: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Eletrônico SRP N°015/2025, para contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições prontas tipo marmitas, destinadas a atender as necessidades das ações e atividades desenvolvidas pelo Município do Bujari/Ac. Abertura será dia 15/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 05/01/2026 à 15/01/2026, através do endereço eletrônico: prefeiturabujari.cpl@gmail.com.; www.licitanet.com.br ou na Rua José Acrísio Alves de Melo e Silva, N° 10, Bairro Cerâmica – CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 14:00hs conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 29 de dezembro de 2.025. Guilherme Ferreira Mendes Filho∴ – Pregoeiro Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°189/2024 - Abertura de Crédito “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.909 Página da Publicação: 85 Data da Publicação: 22 de novembro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO/GAPRE Nº 189 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°002/2023 - Material permanente (bebedouros industriais) A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, retifica o Edital do... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13.467 Página da Publicação: 223 Data da Publicação: 1 de janeiro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONTRATO Nº 024/2023 EXTRATO CONTRATO Nº 024/2023 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°079/2022 PROCESSO ADM. N°005/2023 CONTRATADO: D.L. RAMOS – ME CNPJ: 05.146.814/0001-52 VALOR R$ 5.319,00 VIGÊNCIA: Até 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 065/2023 CONTRATO Nº 023/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023 CONTRATADO: M.V.P. ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ME; CNPJ: 28.472.036/0001-97 VALOR R$ 10.905,00 VIGÊNCIA: Até 31/12/2023 DATA DA ASSINATURA: 24 de Abril de 2023 EDITAL e ANEXOS - RETIFICADO AVISO DE REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2023 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL, retifica o Edital do Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 002/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.461 página 90 do dia 26 de janeiro de 2023. ONDE SE LÊ: Data e horário da abertura da sessão: 08/02/2023 às 08h30min. (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia: 27/02/2023 à 07/02/2023, através do endereço eletrônico prefeiturabujari.cpl@gmail.com. ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 13:00hs. LEIA-SE: Data e horário da abertura da sessão: 15/02/2023 às 08h30min. (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia: 03/02/2023 à 14/02/2023, através do endereço eletrônico prefeiturabujari.cpl@gmail.com. ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 13:00hs. Bujari-AC, 01 de fevereiro de 2023. João Edvaldo Teles de Lima – Ordenador de Despesas ****************************************************************** EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 002/2023 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Presencial SRP N.º 002/2023, Registro de Preço para eventual e futura de Aquisição de material permanente (bebedouros industriais), para atender as necessidades da Prefeitura de Bujari, conforme as especificações constantes no ANEXO I - Termo de Referência, parte integrante do Edital, para este fim visando atender as demandas da Prefeitura Municipal do Bujari – Acre. Abertura será dia 08/02/2023 às 08h30min (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do Edital serão do dia 27/02/2023 à 07/02/2023, através do endereço eletrônico prefeiturabujari.cpl@gmail.com . ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8:00hs às 13:00hs. Bujari-AC, 25 de janeiro de 2023. João Edvaldo Teles de Lima – Ordenador de Despesas Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°185/2024 -Exonerar ANA PAULA LIMA DE MESQUITA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas... Legislação Decreto Número do Diário: 13915 Página da Publicação: 56 Data da Publicação: 2 de dezembro de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 185 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar a senhora, ANA PAULA LIMA DE MESQUITA, do cargo refe 56 56 Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2024 Nº 13.915 DIÁRIO OFICIAL rência CEC - 05 da Secretaria Municipal de Finanças e Admi nistração, Decreto nº 020 de 23/02/2024 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade N°008/2025 Ferramenta de pesquisa e comparação de preços Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setent... Licitações Inexigibilidade Concluída Número do Diário: 14.136 Página da Publicação: 63 Data da Publicação: 27 de outubro de 2025 Órgão: Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI EXTRATO DE CONTRATO Nº029/2025 PROCESSO ADM. N°037/2025 CONTRATADO: N P PRODUÇÕES SHOWS E EVENTOS LTDA ME CNPJ 12.696.123/0001-98 VALOR R$ 17.375,00 VIGÊNCIA: 12 Meses ASSINATURA: 11/11/2025 ************************************************************************ 2 TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO No 2025.09.037 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO No 08/2025 CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços; CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que compro vam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei no 14.133/2021; CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, inciso I, da Lei no 14.133/2021; No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei no 14.133/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 08/2025, nos termos descritos abaixo: Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. Contratado: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA Prazo de Vigência: 12 (doze) meses; Valor Total: R$ 17.375,00 (dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais) Fundamento Legal: 74, inciso I, da Lei no 14.133/2021. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei no 14.133/2021, para que fique à disposição do público em sítio eletrônico oficial. Bujari – Acre, 24 de outubro de 2025 JOÃO EDVALDO TELES DE LIMA Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Débitos Pagos e não Baixados Débitos Pagos e não Baixados: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que o débito existente em seu nome junto ao município, já foi devidamente adimplido e permanece em aberto.... Carta de Serviços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: -01-01T12:00:00.000Z Órgão: Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Débitos Pagos e não Baixados: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica alegar que o débito existente em seu nome junto ao município, já foi devidamente adimplido e permanece em aberto. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida; Apresentar comprovante de pagamento do débito (este documento somente se o usuário dispuser). Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 05 dias úteis. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Tesouraria emitir parecer quanto ao ingresso do respectivo pagamento nos cofres públicos municipais, que remete os autos para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, bem como do demonstrativo de débitos, histórico no Sistema, e Parecer da Tesouraria; Devidamente comprovado que não foi realizada a baixa deste débito, procede-se com a mesma, notifica o usuário da conclusão processual e o processo será finalizado e arquivado; Entretanto, verificando que de fato não houve o respectivo pagamento, notifica o usuário para comparecimento a Divisão, lhe dá ciência da necessidade de pagamento, sendo o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no Sistema de Protocolo, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Ver Online: https://e-gov.betha.com.br/cdweb/ Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°119/2025 -Exonerar ANDRESSA AZEVEDO ALVES ALMEIDA Art. 1º Exonerar a senhora, ANDRESSA AZEVEDO ALVES ALMEIDA do cargo... Legislação Decreto Número do Diário: 14.008 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 24 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 119 DE 23 DE ABRIL DE 2025 DECRETA: Art. 1º Exonerar a senhora, ANDRESSA AZEVEDO ALVES ALMEIDA do cargo referente Assistente de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento - SEMSA. Nomeada através do DECRETO/Nº 053 DE 16 DE JANEIRO DE 2025. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 036/2025 - Nomear BEATRIZ DE SOUZA BEZERRA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta... Legislação Portaria Número do Diário: 13.943 Página da Publicação: 109 Data da Publicação: 14 de janeiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 036 DE 13 DE JANEIRO DE 2025. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 020/2022 - Exonerar a senhora, KARIS RENATA GONÇALVES O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.222 Página da Publicação: 47 Data da Publicação: 10 de fevereiro de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/N° 020 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Exonerar a senhora, KARIS RENATA GONÇALVES DOS SANTOS, do cargo referência CEC - 04, da Secretaria Municipal de Ação Social - SEMAS. Nomeada através do DECRETO/Nº021 DE 06 DE JANEIRO DE 2021. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Bujari/AC, 08 de Fevereiro de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PAS - Programação Anual de Saúde 2025 Legislação Programação Anual de Saúde - PAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 3 de janeiro de 2025 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE-CMS PAS - PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação e Adjudicação - PE SRP Nº003/2026 - Secretaria Municipal de Saúde Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico SRP Saúde nº 003/2026 para aquisição de medicações de controle especial. Licitações Termo de Homologação e Adjudicação Número do Diário: 14321 Página da Publicação: 66 Data da Publicação: 3 de agosto de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar BUJARI ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DO BUJARI TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP SAÚDE Nº 003/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP SAÚDE N.º 003/2026, cujo objeto Aquisição de medicações de controle especial, referentes aos itens fracassados do Pregão Eletrônico nº 002/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, conforme relação e quantitativos definidos pela Assistência Farmacêutica, destinadas ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS, visando garantir o abastecimento da rede municipal e a continuidade dos tratamentos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Bujari/AC. e ADJUDICO os objetos/materiais licitados em favor das empresas vencedoras: 1°) ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – 41.347.974/0001-23 – classificada para os itens: 01, 5, 8, 13 e 27 com o valor total de R$ 31.578,00 (Trinta e Um Mil Quinhentos e Setenta e Oito Reais); 2°) 2B HOSPITALAR LTDA – 64.931.216/0001-53 – classificada para o itens: 02, 09, 22, 28 com o valor total de R$ 321.500,00 (Trezentos e Vinte e Um Mil e Quinhentos Reais); 3°) ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA – 27.718.661/0001-03 – classificada para os itens: 03, 04, 12, 18, 19, 23, 29, 30 com o valor total de R$ 23.994,00 (Vinte e Três Mil Novecentos e Noventa e Quatro Reais); 4°) GOLDENPLUS – COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – 17.472.278/0001-64 – classificada para o itens: 11 e 20 com o valor total de R$ 2.284,00 (Dois Mil E Duzentos e Oitenta e Quatro Reais); em conformidade com os dispostos legais. Bujari – Acre, 31 de julho de 2026. FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas