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Resolução 001/2022 - APROVAR REPROGRAMAÇÃO DE SALDO REFERENTE A LEI COMPLEMENTAR

Decreto 209/2021 - Desapropriação de Pleno Domínio do Cemitério São João Batista

Decreto 010/2022 - Novas medidas de enfrentamento da Pandemia

Decreto 012/2022 - Nomear a senhora, EMILI DO VALE LEAL FIGUEIREDO

Decreto 009/2022 - Exonerar a senhora, RENATA ALVES DE ALMEIDA

LDO 2022

Decreto 008/2022 - Adiamento do feriado do dia 20 para o dia 21/01/2022

Ata de Transição de Cargo 001/2022

Decreto 006/2022 - Nomear o senhor, MATHEUS MATHIAS ALEXANDRINO

Decreto 004/2022 - Exonerar o senhor, IVANALDO DE QUEIROZ FERREIRA

Decreto 007/2022 - Nomear o senhor, REMI VIEIRA DE ARAUJO

Decreto 003/2022 - Exonerar a senhora, JAMILA MARIA DA SILVA

Decreto 005/2022 - Nomear o senhor, JAIME MOURÃO DO NASCIMENTO

LOA 2022 - Lei N°654/2022

PPA 2022-2025

Decreto 001/2022 - Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022

Decreto 002/2022 - Fixa a Unidade Fiscal Padrão – UFP

PAS - Programação Anual de Saúde 2022

DL N°039/2021 - Serviço exames laboratoriais

DL N°034/2021 - Serviço de arbitragem