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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto N°104/2025 - Convoca a 2ª Conferência Municipal das Cidades

📅Publicado em 

24 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°711/2025 - Dispõe sobre o Piso salarial servidores da educação

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 002/2025 - Massa Asfáltica do tipo CBUQ

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°103/2025 - Movimentação financeira do periodo 01/01/2024 a 31/12/2024

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°712/2025 - A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 530 2013

📅Publicado em 

21 de março de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°002/2025 Equoterapia para crianças com TEA

📅Publicado em 

20 de março de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°003/2025-Locação de imóvel para Equipe de Saúde da familia

📅Publicado em 

18 de março de 2025

Licitações

Dispensa

DL N°021/2024 - TOPOGRAFIA

📅Publicado em 

17 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2025- Nomeia os Membros da CPL

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°064/2025- Revogar a PORTARIA/Nº 004/2025

📅Publicado em 

14 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°058/2025- Designar IVANILCE SOUSA CUNHA

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2025 - Nomear GLEUTON MENDES GOMES

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°101/2025 - Nomear Odival Alves Ferreira

📅Publicado em 

13 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°056/2025- Revogar a PORTARIA Nº 114 2024

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°002/2025 - Professor Mediador e EJA - Zona Urbana e Zona Rural

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°002/2025-Nomear Comissão de processo seletivo Nº 002 2025

📅Publicado em 

11 de março de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade nº 001/2025 - EXTRATO DE CONTRATO Nº 002 2025

📅Publicado em 

27 de fevereiro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Material de Consumo do tipo esportivo

📅Publicado em 

25 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°091/2025 -Nomear LUCAS DOS SANTOS MELO

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona nº 001/2022 - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°022 2022

📅Publicado em 

24 de fevereiro de 2025

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