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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°118/2025 - Declarado de utilidade pública - Desapropriação

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°108/2025- FISCAL do CONVENIO Nº001 2024 - AFAB

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Ata de Transição de Cargo

Ata de Transição de Cargo Nº004/2025

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2025 -Exonerar ANDRESSA AZEVEDO ALVES ALMEIDA

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2025 -Nomear Lucas dos Santos de Queiroz

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Legislação

Convênio

Convênio 001/2025 - TEA

📅Publicado em 

24 de abril de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°004/2025 - Técnicos profissionais contabilidade pública

📅Publicado em 

23 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°102/2025-FISCAL DO CONTRATO Nº008 2025 - Inex. Nº04 2025

📅Publicado em 

22 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°103/2025-FISCAL DO CONTRATO Nº007 2025 - PE Nº016 2025

📅Publicado em 

22 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2025-Nomear Comissão responsável organização e execução do PSS

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE 003/2025 Material de Consumo (Camisas, calças, coletes, máscaras, chapéus)

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°016/2025- Conceder Licença Prêmio JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°101/2025-Nomeia Gestor e a Comissão de Monitoramento e Avaliação

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°092/2025- Conceder Licença Prêmio Rociene Almeida Vieira Campos

📅Publicado em 

16 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios Perecíveis e Não Perecíveis

📅Publicado em 

15 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço -Veículos Automotores

📅Publicado em 

15 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Equipamentos de Informática

📅Publicado em 

15 de abril de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço - Figurinos para apresentações juninas

📅Publicado em 

15 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°116/2025 - Tornar sem efeito a publicação da LEI N°713/2025

📅Publicado em 

8 de abril de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°115/2025 -Nomear CIRLENE SALDANHA DE SOUSA CORDEIRO

📅Publicado em 

7 de abril de 2025

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    Página 47
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