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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°098/2025 - Exonerar CICERO CRUZ DE LIMA

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2025 - Nomear FLAVIA DE MORAES

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2025 - Nomear FRANCISCO CLEUDENIR DA SILVA Assessor Especial

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

Licitações

Dispensa de Licitação

DL nº 021/2024 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

📅Publicado em 

21 de fevereiro de 2025

Licitações

Cotação de Preços

Cotação de Preço Material de Consumo/Camisas, calças, coletes, máscaras e outros

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°001/2025 - Consultoria e Assessoria Jurídica

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Legislação

Resolução

Resolução CMDCA N°001/2025-Homologado pedido de renúncia-Convoca Cícero Cruz

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°061 2022

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade nº 001/2025 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°039 2024

📅Publicado em 

19 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°001/2025 Comissão, organização e execução/Equipe Multidisciplinar

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°051/2025 Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidades

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°093/2025 - Nomear MARIA DO ROZÁRIO DA SILVA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Concursos

Processo Seletivo

PSS N°001/2025 - Análise de Currículo - Equipe Multidisciplinar

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°094/2025 - Declarada Situação de Emergência Epidemia de Dengue

📅Publicado em 

18 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°037 2024

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°113 2024

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°005 2024

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°066 2023

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

Licitações

Tomada de Preço

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°066 2023

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2025

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    Página 51
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