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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria n° 128/2023 - CONCEDER A EDWILSON RODRIGUES DA SILVA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°152/2023 - EXONERAR MIGUEL ARCANJO FIGUEIREDO GONÇALVES LIMA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°154/2023 - EXONERAR KELLYSSON DE LIMA DINIZ

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°149/2023 - EXONERAR NATALINA DA CRUZ CARNEIRO LIMA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°153/2023 - EXONERAR RENATA FARIAS LIMA DA SILVA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°158/2023 - NOMEAR MOISÉS DE ARAÚJO DOS SANTOS

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°155/2023 - NOMEAR BENEDITO RIBEIRO DE LIMA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°148/2023 - EXONERAR MANOEL FERREIRA DA COSTA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°156/2023 - NOMEAR EDSON DUARTE PESSOA VALENTINS

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 127/2023 - CONCEDER A JOVELINA DE LIMA NAVA

📅Publicado em 

20 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°150/2023 - Ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023

📅Publicado em 

14 de novembro de 2023

Licitações

Tomada de Preço

TP N°011/2023 - Execução de Reforma do Centro de Saúde Raimunda Porfirio

📅Publicado em 

13 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 122/2023 - AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Concursos

Processo Seletivo

Edital Cultural Nº 001/2023 - AUDIOVISUAL

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°683/2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Concursos

Processo Seletivo

Edital Cultural Nº002/2023 - DEMAIS ÁREAS CULTURAIS

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°685/2023 - DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei n°684/2023 - DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO

📅Publicado em 

10 de novembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria n° 123/2023 - Tornar sem efeito, PORTARIA/Nº 050 DE 22 DE MARÇO DE 2023

📅Publicado em 

9 de novembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto n°146/2023-Comissão de Elaboração, Avaliação, Habilitação e Finalização

📅Publicado em 

8 de novembro de 2023

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    Página 79
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