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  • Ata de Transição de Cargo Nº004/2025 | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Transição de Cargo Nº004/2025 João Edvaldo Teles de Lima a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita Maria... Legislação Ata de Transição de Cargo Número do Diário: 14.008 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 24 de abril de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO Ata de transição de Cargo Nº 04/2025 Que faz Excelentíssimo Senhor Prefeito João Edvaldo Teles de Lima a Excelentíssima Senhora Vice-Prefeita Maria Aparecida Oliveira da Rocha. Aos vinte e três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco as doze horas da tarde reuniram-se no Gabinete do Prefeito João Edvaldo Teles de Lima para passar o cargo de Prefeito Constitucional deste Municí pio a Senhora Vice-Prefeita Maria Aparecida Oliveira da Rocha, conforme determina a Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 em seu artigo 52, Lei Or gânica do Município de Bujari. A referida transição será para participar das festividades dos 112 anos de aniversário do Município de Tarauacá, tendo sua ausência no período de 23 de abril a partir das 13h até o dia 26 de abril de 2025 a partir de 19h. Tornando-se a transição sem efeito a partir da data e horário de retorno do titular, que assumirá suas funções independentes de formulação de ato. E para constar foi lavrada a seguinte Ata que lida e achada, conforme assinada pelo Excelentíssimo Prefeito João Edvaldo Teles de Lima e a Vice-Prefeita Maria Aparecida Oliveira da Rocha e de mais pessoas que no ato queira fazer. Eu Aline Fernandez Vieira – Chefe de Gabinete a escrevi. Prefeito: Vice-Prefeita: Chefe de Gabinete Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Ata de Transição de Cargo 003/2021 | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Transição de Cargo 003/2021 Ata de Transição de Cargo Nº003/2021 que faz ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Edvaldo Teles de Lima e Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bujari, Francisco Luciano Costa De Queiroz.... Legislação Ata de Transição de Cargo Número do Diário: 13.045 Página da Publicação: 20 Data da Publicação: 17 de maio de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO Bujari/Acre, 14 de Maio de 2021. Ata de Transição de Cargo Nº003/2021 que faz ao Excelentíssimo Senhor Prefeito João Edvaldo Teles de Lima e Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bujari, Francisco Luciano Costa De Queiroz. Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, ás dez horas, sito a Br 364, Km 28, Nº 900, centro, CEP.69.926-000. Reuniu-se no Gabinete do Prefeito João Edvaldo Teles de Lima para passar o cargo de Prefeito Constitucional deste Município ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Bujari Francisco Luciano Costa De Queiroz, conforme determina a Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 em seu artigo 52, Lei Orgânica do Município de Bujari. A referida transição será em virtude de sua viagem para participar do Encontro dos Novos Prefeitos e Prefeitas em Brasília - DF. Sendo que o Vice - Prefeito Francisco Chagas de Souza Bessa acompanhará o Prefeito na viagem, dessa forma, justifica-se a transmissão ao Presidente da Câmara de Vereadores, tendo sua ausência no período de 15 de maio a partir das 12h00minhs até o dia 19 de maio de 2021 a partir das 23hs:59min. Tornando-se a transição sem efeito a partir da data e horário de retorno do Titular. Que assumirá sua função, independente de formulação de ato. E só para constar foi lavrada a seguinte Ata que lida e achada, conforme vai assinada pelo Excelentíssimo Prefeito João Edvaldo teles de Lima, Vice-Prefeito Francisco Chaga de Souza Bessa e o Presidente da Câmara Municipal de Bujari Francisco Luciano Costa De Queiroz e demais pessoas que no ato queira fazer. Eu Aline Fernandez Vieira Chefe de Gabinete a escrevi. Prefeito: Vice-Prefeito: Presidente da Câmara de Bujari: Chefia de Gabinete: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto 211/2021 - Nomear o senhor, João Italo da Silva | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 211/2021 - Nomear o senhor, João Italo da Silva O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.143 Página da Publicação: 94 Data da Publicação: 7 de outubro de 2021 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº211 DE 06 DE OUTUBRO DE 2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, João Italo da Silva Lima, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Bujari. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari – AC 06 de Outubro de 2021. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Adesão/Carona N° 013/2018 - MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL. | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 013/2018 - MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL.... Licitações Adesão/Carona Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 31 de dezembro de 2017 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°026/2018 PROCESSO ADM PMBJ Nº013/2018 PREGÃO SRP N°059/2017 ADESÃO A ATA DE REGISTRO N°059/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO/AC CONTRATADO : LABNORTE CIRÚRGICA E DIAGNÓSTICA LTDA CNPJ: 03.033.345/0001-30 VALOR: R$ 164.392,70 VIGÊNCIA: 31/12/2017 DATA DA ASSINATURA : 15.03.2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP 023/2019 - Retroescavadeira - SICONV n° 843171/2017 | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 023/2019 - Retroescavadeira - SICONV n° 843171/2017 Aquisição de Retroescavadeira, objeto do convênio SICONV n° 843171/2017, que tem como concedente o MINISTÉRIO DA DEFESA – CALHA NORTE.... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 12.590 Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2019 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATO N°010/2020 EXTRATO DO CONTRATO N°010/2020 PROCESSO N°2019.07.0024 FONTE DE RECURSO: Convênio SICONV n°843171/2017 MINISTÉRIO DA DEFESA – CALHA NORTE CONTRATADO: Delta Maquinas LTDA CNPJ 04.550.434/0006-20 VALOR R$ 200.300,00 (Duzentos Mil e Trezentos Reais) VIGÊNCIA: 28 de outubro de 2020 DATA DA ASSINATURA: 19.02.2020 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°010/2020 EDITAL E ANEXOS Data de Abertura: 23/07/2019 08:30 Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, objeto do convênio SICONV n° 843171/2017, que tem como concedente o MINISTÉRIO DA DEFESA – CALHA NORTE. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°059/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Dolair Fatima Rocha dos Santos Silva | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°059/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Dolair Fatima Rocha dos Santos Silva Concede 02 períodos de Licença Prêmio à servidora Dolair Fatima Rocha dos Santos Silva. Legislação Portaria Número do Diário: 14253 Página da Publicação: 99 Data da Publicação: 24 de abril de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 059 DE 23 DE ABRIL DE 2026. PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Conceder a senhora, DOLAIR FATIMA ROCHA DOS SANTOS SILVA, servidora do quadro efetivo Municipal, lotação na Creche Dona Bela, sob a matrícula nº 293, Adm.: 13/03/2000 no período aquisitivo de 2011 a 2015 e 2016 a 2020 conceder 02 (dois) Período de Licença Prêmio, a contar a partir da data de 23/04 a 19/10/2026. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 23 de abril de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N°117/2025 - Nomear ELISSANDRA DE OLIVEIRA LIMA | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°117/2025 - Nomear ELISSANDRA DE OLIVEIRA LIMA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições le-gais, e na forma... Legislação Decreto Número do Diário: 14.006 Página da Publicação: 180 Data da Publicação: 22 de fevereiro de 2025 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 117 DE 16 DE ABRIL DE 2025 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, no uso de suas atribuições le-gais, e na forma disposta no Art 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica DECRETA: Art 1º Nomear a senhora, ELISSANDRA DE OLIVEIRA LIMA, para exercer o cargo referência CEC - 06 na secretaria de Saúde e Saneamento – SEMSA Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC, 16 DE ABRIL DE 2025 João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria n° 046/2024 - Designar TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 046/2024 - Designar TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.747 Página da Publicação: 131 Data da Publicação: 5 de abril de 2024 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 046 DE 04 DE ABRIL DE 2024. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar à servidora, TASSIA TAIANA GENEROSA DA SILVA ALMEIDA, para responder como Coordenadora de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 04 de abril de 2024. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria n° 136/2023 - Designar Wanessa Dantas Lins D’avila | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria n° 136/2023 - Designar Wanessa Dantas Lins D’avila O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Portaria Número do Diário: 13.671 Página da Publicação: 90 Data da Publicação: 12 de dezembro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA/Nº 136 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. RESOLVE: Art. 1º Designar a senhora Wanessa Dantas Lins D’avila – para responder com Secretária interina Municipal de Educação, a partir do dia 11/12/2023 A 11/01/2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 11 de dezembro de 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TP N° 007/2022 - Pavimentação e Recapeamento de Ruas | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N° 007/2022 - Pavimentação e Recapeamento de Ruas Contratação de empresa de engenharia para execução de OBRAS DE ENGENHARIA para Pavimentação e Recapeamento de Ruas no município de Bujari – AC, que tem como concedente o Ministério do Desenvolvimento Regional - por meio do convênio: SICONV n° 902392/2020. CONSIDERANDO a supremacia da Administração P... Licitações Tomada de Preço Revogada Número do Diário: 13.333 Página da Publicação: 32 Data da Publicação: 25 de julho de 2022 Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONVÊNIO: SICONV n°902392/2020 CONTRATADO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA CNPJ: 14.367.411/0001-24 VALOR: R$ 666.012,34 VIGÊNCIA: ASSINATURA: TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022 – CPL/PMBJ Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de OBRAS DE ENGENHARIA para Pavimentação e Recapeamento de Ruas no município de Bujari – AC, que tem como concedente o Ministério do Desenvolvimento Regional - por meio do convênio: SICONV n° 902392/2020. CONSIDERANDO a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios em andamento em sua instância, com fundamento no art. 49, caput, da Lei Federal n° 8.666/93; CONSIDERANDO a prerrogativa da autotutela da Administração Pública de rever seus próprios atos para alcançar aspectos de legalidade, e que tem o dever de obedecer à Lei e verificar a presença dos pressupostos de validade dos atos que pratica; CONSIDERANDO que a Administração deve reconhecer e anular, suspender ou revogar seus próprios atos quando por conveniência, fato superveniente devidamente justificados e ou acometidos de ilegalidades com fulcro no art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93 e nas Súmulas n° 346 e 473 do STF; CONSIDERANDO que o processo obedeceu aos ditames legais, contudo, houve fato superveniente que comprometeu sobremaneira os atos seguintes, não comportando a adoção de outra solução formal ou material equivalente senão a revogação do certame; CONSIDERANDO que não houve preterição de contratação, nem tampouco prejuízo ao Erário ou aos licitantes; RESOLVE: REVOGAR o processo licitatório de nº 007/2022, Modalidade TOMADA DE PREÇO, uma vez que transcorreu o prazo de 60 dias da validade de proposta, o qual a empresa licitante liberada dos compromissos assumidos Bujari-AC, 31 de julho de 2023. João Edvaldo Teles da Silva - Prefeito do Município de Bujari ********* AVISO DE HABILITAÇÃO *************** AVISO DE ADIAMENTO DE ABERTURA – ****************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS Nº. 007/2022 – CPL/PMBJ Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução de OBRAS DE ENGENHARIA para Pavimentação e Recapeamento de Ruas no município do Bujari/AC, que tem como concedente o Ministério do Desenvolvimento Regional - por meio do convênio: SICONV n° 902392/2020. Fonte de Recursos: 106 – Transferências da União; 101 – Recursos próprios. Retirada do Edital: 25/07/2022 à 08/08/2022. Através de solicitação via e-mail prefeiturabujari.cpl@gmail.com ou ainda na sala de reunião de sua sede, situada na Rua Expedito Pereira de Souza, S/N – CENTRO – CEP: 69.926-000 (antiga escola Edmundo Pinto), Bujari/AC – Fone (68) 3231-1128. Horário: 8h às 13h. Data da Abertura: 09/08/2022 às 09h00min. conforme preâmbulo no Edital. Bujari-AC, 22 de julho de 2022. Heldenildes Gomes de Souza – Presidente da Comissão Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto 064/2022 - Ponto Facultativo dia 27 de Abril de 2022 | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 064/2022 - Ponto Facultativo dia 27 de Abril de 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.272 Página da Publicação: 188 Data da Publicação: 27 de abril de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 064 DE 26 DE ABRIL DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC; no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo dia 27 (quarta-feira) de Abril de 2022, Feriado Municipal Aniversário do Município de Bujari – 30 anos de Emancipação dia 28 (quinta-feira) de Abril de 2022 e Ponto Facultativo no dia 29 (sexta-feira) de Abril de 2022. Art. 2º - Não se aplica o Ponto Facultativo a Secretaria Municipal de Saúde nem Secretaria Municipal de Obras, para os serviços essenciais. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Bujari/AC, 26 de Abril de 202. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • RREO de 2020 - 3° Bimestre | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2020 - 3° Bimestre Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000... Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2020 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Bujari Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 3º Bimestre de 2020 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº 059/2026 - Nomear Ana Cláudia Lucena Felisberto Maia | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº 059/2026 - Nomear Ana Cláudia Lucena Felisberto Maia Nomeia Ana Cláudia Lucena Felisberto Maia para o cargo de diretoria executiva na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento (SEMSA) de Bujari. Legislação Decreto Número do Diário: 14242 Página da Publicação: 94 Data da Publicação: 8 de abril de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar BUJARI PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 059 DE 07 DE ABRIL DE 2026. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, ANA CLAÚDIA LUCENA FELISBERTO MAIA, para exercer o cargo de diretoria executiva na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de abril de 2026. Gabinete do Prefeito Municipal de Bujari/AC, 07 de abril de 2026. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto 042/2022 - Nomear o senhor, ANTONIO LOPES DOS SANTOS | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 042/2022 - Nomear o senhor, ANTONIO LOPES DOS SANTOS O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica.... Legislação Decreto Número do Diário: 13.236 Página da Publicação: 85 Data da Publicação: 4 de março de 2022 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 042 DE 03 DE MARÇO DE 2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de Dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear o senhor, ANTONIO LOPES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão, referência a CEC – 04, da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – SEMSA. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Março de 2022. Gabinete Do Prefeito Municipal De Bujari – AC, 03 de Março de 2022. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal de Bujari Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP 003/2022 - Aquisição de Urnas Funerárias | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 003/2022 - Aquisição de Urnas Funerárias REGISTRO DE PREÇOS para a eventual e futura aquisição de Urnas Funerárias, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município do Bujari/AC. Abertura será dia 27 de abril de 2022 às 08:30 (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de reti... Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: 13.262 Página da Publicação: 111 Data da Publicação: 8 de abril de 2022 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 2º TA - CT N°021/2023 Prorrogado até 03/05/2026 1° TA - CT N°021/2023 Prorrogado até 03/05/2025 EXTRATO DE CONTRATO Nº021/2023 VALOR R$ 104.000,00 VIGÊNCIA: 03/05/2024 DATA DA ASSINATURA: 04/05/2023 EXTRATO DE ATA N°012/2022 CONTRATADO: FUNERÁRIA SÃO JOÃO BATISTA EIRELI CNPJ: 05.396.858/0001-30 VALOR: R$ 104.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 23/05/2022 ************************************************ AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE RETIFICAÇÃO LICITAÇÃO ************************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************ EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2022 – CPL/PMBJ A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, comunica aos interessados sobre a abertura do Pregão Presencial 003/2022, Objeto REGISTRO DE PREÇOS para a eventual e futura aquisição de Urnas Funerárias, destinadas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social do município do Bujari/AC. Abertura será dia 27 de abril de 2022 às 08:30 (horário local). Comunicamos ainda, que as datas de retiradas do edital serão do dia 08/04/2022 ao 26/04/2022, através do endereço eletrônico prefeiturabujari.cpl@gmail.com . Ou na Rua Expedito Pereira de Souza, N° 1.241, Bairro Centro, CEP 69.926-000 – Bujari-AC. Horário: 8h as 13h. Bujari-AC, 08 de abril de 2022. João Edvaldo Teles de Lima – Ordenador de Despesas Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL N°017/2023 Ultrassonografias e consultas clínicas de Urologia e Ginecologia | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°017/2023 Ultrassonografias e consultas clínicas de Urologia e Ginecologia Contratação de empresa especializada na realização de ultrassonografias e consultas clínicas de profissionais especialistas em Urologia e Ginecologia para a realização de atendimentos voltados a saúde da e mulher e saúde do homem da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de BUJARI/AC. Visando at... Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: 1 de janeiro de 2023 Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI 1º TERMO DE APOSTILAMENTO - CONTRATO Nº003/2024 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2024 EXTRATO DO Contrato n° 001/2024 PROCESSO ADM N°075/2023 CONTRATADO: I. D.S.SOMBRA CNPJ: 38.323.334/0001- 79 VALOR R$ 38.860,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: TERMO DE REFERÊNCIA RATIFICAÇÃO PROPOSTA DE PREÇO - (PDF) AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO CPL N°2023.12.0075 DISPENSA 017/2023 A Prefeitura Municipal de Bujari torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto Contratação de empresa especializada na realização de ultrassonografias e consultas clínicas de profissionais especialistas em Urologia e Ginecologia para a realização de atendimentos voltados a saúde da e mulher e saúde do homem da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de BUJARI/AC. Visando atender o disposto no §3o do art. 75 da Lei no. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail pmbujariac@gmail.com entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 12h59min do dia 05 de janeiro de 2023. Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações. A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal Bujari será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. Bujari- Acre 26 de dezembro de 2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Cotação de Preços - Materiais de limpeza, copa e cozinha | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Materiais de limpeza, copa e cozinha Aquisição de materiais de limpeza, copa e cozinha para diversas secretarias e unidades do Município de Bujari/AC Licitações Cotação de Preços Número do Diário: 14296 Página da Publicação: 164 Data da Publicação: 26 de junho de 2026 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS Município de Bujari - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob 84.306.620/0001-43, por meio da Comissão de Planejamento de Contratação, em observância aos princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem cotações de preços visando à eventual aquisição de materiais de consumo do tipo material de limpeza, copa e cozinha, destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Administração e Finanças, Educação, Saúde, Obras, Cultura, Assistência Social e demais unidades participantes do Município de Bujari/AC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, Edital e demais anexos do processo administrativo, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos autos do processo administrativo. As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias para preenchimento da proposta através do e-mail: comissaodeplanejamentobujari@gmail.com . A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrônico/site da prefeitura, sendo imprescindível que: I. Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato; II. Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III. Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; IV. Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; V. Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal. JOSÉ DOS SANTOS PINTO Comissão de Planejamento de Contratação Decreto nº 185/2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Resolução 011/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do ACESSUAS | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 011/2020 - APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do ACESSUAS em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020,... Legislação Resolução Número do Diário: 12.931 Página da Publicação: 22 Data da Publicação: 30 de novembro de 2020 Órgão: Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar GOVERNO DO ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 011, 26 DE NOVEMBRO DE 2020 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião extraordinária realizada no dia 25 de setembro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº396 de 18 de julho de 2007, Considerando: O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - Acessuas Trabalho, foi instituído por meio da Resolução nº 18, de 24 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, alterada pelas Resoluções nº 27, de 14 de outubro de 2014, nº 25 de 15 de dezembro de 2016 e nº 13, de 4 de junho de 2018. RESOLVE: Art. 1° APROVAR a Prestação de Contas do Bloco do ACESSUAS, referente aos meses de janeiro a dezembro de 2019. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Bujari, 26 de Novembro de 2020. Maria Jusete Osorio Avelino Presidente do CMAS Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto n° 138/2023 - Nomear LILIAN ATAIS DE SOUZA CIAN | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto n° 138/2023 - Nomear LILIAN ATAIS DE SOUZA CIAN O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de... Legislação Decreto Número do Diário: 13.638 Página da Publicação: 107 Data da Publicação: 19 de outubro de 2023 Órgão: Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO DECRETO/Nº 138 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023. O PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI – AC., no uso de suas atribuições legais, e na forma disposta no Art. 57 da Lei 085 de 20 de dezembro de 1995 – Lei Orgânica. DECRETA: Art. 1º Nomear a senhora, LILIAN ATAIS DE SOUZA CIAN, para exercer o cargo referência CEC 02, da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de outubro de 2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BUJARI/AC, 18 DE OUTUBRO DE 2023. João Edvaldo Teles de Lima Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Edital de Seleção N°001/2025 - Monitor Supervisor | Bujari

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Seleção N°001/2025 - Monitor Supervisor A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, neste ato representada por seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57 da Lei no 085,... Concursos Processo Seletivo Em Andamento Número do Diário: 14.103 Página da Publicação: Data da Publicação: 10 de setembro de 2025 Órgão: Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL DE MONITOR SUPERVISOR EDITAL DE MONITOR SUPERVISOR N°001/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARI/AC, neste ato representada por seu Prefeito, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57 da Lei no 085, de 20 de dezembro de 1995 (Lei Orgânica Municipal), torna público o presente Edital de Seleção de Bolsista Monitor Supervisor, a ser executado com recursos oriundos da Emenda Parlamentar no 09.1815/2025, de autoria do Deputado Estadual Edvaldo Magalhães, em conformidade com a Lei Federal no 11.788/2008 (Lei do Estágio) e demais disposições legais aplicáveis. DAS INSCRIÇÕES: DATA : 11 a 12 de setembro de 2025 HORÁRIO : 08h00 às 14h00 LOCAL: Se de da Prefeitura Municipal de Bujari, localizada na Rua José Acrísio Alves de Melo e Silva, nº 10, Bairro Cerâmica, Centro, CEP 69926-000 PUBLICAÇÕES Resultado Final e Convocação para Assinatura do Termo de Compromisso Publicado em 23/09/2025 DOEAC Nº14.112 - Pág 123-124 RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS E CONVOCAÇÃO Publicado em 18/09/2025 DOEAC Nº14.109 - Pág 98 RESULTADOS PRELIMINAR DE INSCRITOS Publicado em 16/09/2025 DOEAC Nº14.107 - Pág 119 RETIFICAÇÃO 01 - EDITAL DE MONITOR SUPERVISOR Publicado em 12/09/2025 DOEAC Nº14.105 - Pág 130-131 EDITAL DE SELEÇÃO N°001/2025 - MONITOR SUPERVISOR Publicado em 10/09/2025 DOEAC Nº14.103 -Pág 87-89 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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