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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 003/2025 - PE Nº018/2025

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - Decreto nº 065/2026 - Nomeação - Marlenizia Pereira da Silva

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° Termo Aditivo - Contrato N°015/2024 - TP N°010/2023

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

5° Termo Aditivo - Contrato nº 015/2024 - TP N°010/2023

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Material Esportivo

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°001/2026 - PSS N°001/2025 - Cristiane Lopes Guillen

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Edital de Convocação N°005/2026 - Concurso Público nº 002/2023

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 062/2026 - Nomear Jonathan Matheus da Silva Souza

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 060/2026 - Exonerar ELISSANDRA DE OLIVEIRA LIMA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 061/2026 - Nomear Elissandra de Oliveira Lima

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº004/2026 - Impacto. Indústria, Terraplanagem e Construção

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 53/2026 - Designar Elissandra de Oliveira Lima

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 065/2026 - Nomear - Marlenizia Pereira da Silva

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº51/2026 - Designar Ana Claúdia Lucena Felisberto Maia

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Termo de Autorização

Retificação -Termo de Autorização - DL Nº002/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 063/2026 - Nomeação de Cargo CEC-06 - Rosilene Vidal Barros

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 064/2026 - Exoneração Lorrayna Silva Carneiro

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 059/2026 - Nomear Ana Cláudia Lucena Felisberto Maia

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 52/2026 - Designar - Jonathan Matheus da Silva Souza

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°002/2026 Manutenção de Veículos

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

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📱Fone: +55 (68) 99935-1504 (Responsável Ana Paula Diniz)

🏢 Rua: José Acrisio Alves de Melo e Silva, Cerâmica nº10, CEP: 69.926-072 Bujari Acre.

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