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Política Nacional Aldir Blanc

Última atualização da página:

21 de outubro de 2024 às 13:23:01

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.


Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.


 

🎭REGULAMENTAÇÃO PNAB



🎬EDITAIS




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Fonte de informação:

Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer

Formato disponível:

html

Periodicidade de atualização:

Anual

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