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Renúncia Fiscal
Última atualização da página:
8 de abril de 2024 17:42:49
RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS
Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.
Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade
2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [ver última atualização desta página].
2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.
2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.
Em 2022 houve o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Bujari - REFIS por meio da aprovação da Lei nº 657/2022.
2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.
< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.
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Fonte de informação:
Secretaria Municipal de Finanças | Setor de Cadastro e Tributos
Formato disponível:
HTML
Periodicidade de atualização:
Semestral